Indicação nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade.
Indexação
Observação
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência que necessitam utilizar os serviços da Câmara Municipal de Manhuaçu. A inexistência de vagas devidamente sinalizadas e reservadas nas proximidades da sede dificulta o acesso e compromete o direito de ir e vir desses cidadãos.
A implantação das referidas vagas, devidamente sinalizadas conforme a legislação vigente, promoverá inclusão, respeito e igualdade, garantindo acessibilidade e mais dignidade às pessoas com deficiência, além de atender aos princípios da administração pública e às normas de mobilidade urbana.
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência que necessitam utilizar os serviços da Câmara Municipal de Manhuaçu. A inexistência de vagas devidamente sinalizadas e reservadas nas proximidades da sede dificulta o acesso e compromete o direito de ir e vir desses cidadãos.
A implantação das referidas vagas, devidamente sinalizadas conforme a legislação vigente, promoverá inclusão, respeito e igualdade, garantindo acessibilidade e mais dignidade às pessoas com deficiência, além de atender aos princípios da administração pública e às normas de mobilidade urbana.