Indicação nº 14 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a criação de uma Zona de Food Truck devidamente organizada e sinalizada na região das faculdades, neste Município.

    Indexação

    Observação

    Justificativa:
    A presente indicação tem por objetivo organizar e fomentar a atividade dos comerciantes ambulantes, especialmente os food trucks, garantindo melhores condições de trabalho, segurança e acessibilidade, bem como promovendo a ordem urbana e o uso adequado do espaço público.

    Propõe-se que a referida zona seja:

    Delimitada por placas de sinalização específicas, identificando o local como Zona de Food Truck;

    Sinalizada com placas de proibição de estacionamento de veículos, garantindo que o espaço seja exclusivo para a atividade comercial;

    Planejada de forma a facilitar o acesso dos comerciantes e do público consumidor, considerando que a Praça Doutor César Leite é um ponto de grande fluxo de pessoas no Município.

    A medida contribuirá para:

    Organização do comércio ambulante;

    Geração de renda e fortalecimento da economia local;

    Melhoria da mobilidade e da segurança no entorno da praça;

    Valorização do espaço público como local de convivência e lazer.

    Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, em benefício dos comerciantes, da população e da ordem urbana.
    Data Votação: 5 de Fevereiro de 2026