Indicação nº 16 de 2026

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja promovida uma campanha intensiva, contínua e institucional de conscientização da população acerca do uso correto da Rede Municipal de Saúde, especialmente quanto à identificação do local adequado para busca de atendimento médico, conforme a gravidade da situação clínica apresentada.

Justificativa:
A campanha deverá abranger toda a rede de comunicação institucional do Município, bem como os meios de comunicação que atendem Manhuaçu e a região, incluindo, mas não se limitando a: rádio, televisão, mídias digitais, redes sociais oficiais, materiais impressos, unidades de saúde, escolas, associações comunitárias e demais canais de amplo alcance popular.

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo o uso adequado e racional da rede assistencial, em especial da Unidade de Urgência e Emergência, anexa ao Hospital César Leite.

Observa-se, de forma recorrente, a procura indevida por atendimento de urgência e emergência em casos de baixa complexidade, que poderiam ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos serviços de Atenção Primária à Saúde ou em atendimentos ambulatoriais programados. Tal comportamento contribui significativamente para a superlotação das unidades de pronto atendimento, aumento do tempo de espera e sobrecarga das equipes de saúde, comprometendo a eficiência e a segurança do atendimento aos pacientes em situação de maior gravidade.

A realização de uma campanha educativa permitirá à população compreender, de forma clara e objetiva, quando procurar a UBS, quando buscar atendimento ambulatorial, e quando, de fato, recorrer à urgência e emergência, inclusive com orientações sobre o Protocolo de Classificação de Risco de Manchester, suas cores e respectivos níveis de prioridade.

A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/1990, especialmente os da universalidade, integralidade, hierarquização e uso racional dos serviços públicos de saúde, além das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU).

Dessa forma, a campanha contribuirá para:

Melhor organização do fluxo assistencial;

Redução da sobrecarga nas unidades de urgência e emergência;

Maior resolutividade da Atenção Primária;

Melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;

Fortalecimento da educação em saúde e da corresponsabilização do cidadão.

Diante do exposto, a presente indicação mostra-se necessária, estratégica e de relevante interesse público, visando promover eficiência, segurança assistencial e melhor utilização dos recursos da saúde pública municipal.