Indicação nº 15 de 2026

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Ilustríssimo Senhor Secretário Juliano Estanislau, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um atendimento primário de triagem e direcionamento clínico, junto à Unidade de Urgência e Emergência, anexa ao Hospital César Leite (HCL).

Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo a criação de um fluxo assistencial complementar, destinado a realizar o crivo inicial e a adequada destinação dos pacientes classificados como Azul e Verde, conforme o Protocolo de Classificação de Risco de Manchester, encaminhando-os às Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) ou demais serviços ambulatoriais competentes, de acordo com a necessidade clínica apresentada.

Tal medida visa desafogar a Unidade de Urgência e Emergência, permitindo maior fluidez e resolutividade no atendimento dos casos de maior gravidade, especialmente aqueles classificados como amarelos, laranjas e vermelhos, bem como os atendimentos de referência em traumas e situações emergenciais, reduzindo gargalos assistenciais e a sobrecarga do corpo clínico.

A indicação se fundamenta em dados levantados pela própria gestão da Unidade de Urgência e Emergência, que apontam que aproximadamente 55% dos atendimentos recentes correspondem a pacientes classificados como Azul e Verde, ou seja, casos de baixa complexidade, que poderiam ser adequadamente resolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Essa realidade compromete a capacidade operacional da unidade de urgência e emergência, reduzindo sua potencialidade de resposta aos casos de maior gravidade, gerando superlotação, aumento do tempo de espera, desgaste das equipes de saúde e risco assistencial aos pacientes que demandam atendimento imediato.

A implantação de um atendimento primário estruturado e integrado ao Protocolo de Manchester, anexo à unidade de urgência, está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente os da hierarquização, regionalização, integralidade e eficiência do cuidado, previstos na Lei nº 8.080/1990 e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU).

Além disso, a medida promove melhor organização da rede de atenção, racionaliza recursos públicos, valoriza o trabalho das equipes multiprofissionais e assegura que os pacientes recebam atendimento no nível de complexidade adequado, com maior segurança, agilidade e humanização.

Diante do exposto, a presente indicação revela-se necessária, técnica e urgente, visando aprimorar o fluxo assistencial do município, fortalecer a rede pública de saúde e garantir um atendimento mais eficiente e resolutivo à população de Manhuaçu.