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PL 89/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Manhuaçu-MG e da outras providências.”
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 251/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 17:29:36
Autor:
Administrador Rodrigo
Cléber Benfica
Elenilton Martins
Kelson Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 90/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade”
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 252/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 12:16:25
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 91/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º Lei
4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a
expressão Campo de Futebol pela expressão
Estádio Municipal, referente ao bem público
denominado Campo de Futebol Éder Barbosa
Porto e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Gilsinho
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 92/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 93/2021 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 264/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 17:27:57
Autor:
Cléber Benfica
Administrador Rodrigo
Allan do Alaor
Antônio da Margarida
Gilmar Cuca
Inspetor Juninho Linhares
Jânio do Catinga
Kelson Santos
Mariley Assistente Social
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 94/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação das ruas Capitão Américo e Harmódio Salgado, no distrito de Santo Amaro de Minas”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 265/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 14:31:00
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 95/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 266/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 14:53:47
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 96/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a violência, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 267/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 16:02:51
Autor:
Rose Mary
Administrador Rodrigo
Antônio da Margarida
Carlinho da Mercearia
Elenilton Martins
Eleonora Maira
Gilsinho
Inspetor Juninho Linhares
Kelson Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 97/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 268/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 12:19:14
Autor:
Administrador Rodrigo
Texto Original
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PL 98/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 269/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 14:20:44
Autor:
Allan do Alaor
Antônio da Margarida
Eleonora Maira
Gilmar Cuca
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 99/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Municipal que menciona, à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 276/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 13:30:09
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 100/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Municipal que menciona, à Casa de Cultura de Manhuaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 277/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 13:32:28
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 101/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Manhuaçu/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 280/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 13:50:59
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 102/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 12:18:27
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 103/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de RUA ALAÍDE MIRANDA BARBOSA, no distrito de Santo Amaro de Minas, neste município.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 284/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 12:19:44
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 104/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o PRO/DISTDAH - PROGRAMA DE TRATAMENTO A DISLEXIA E AO TDAH, representando o acompanhamento integral ao educando da rede municipal de ensino e contém outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 292/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 15:30:34
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 105/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências"
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 311/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:10:50
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 106/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes das medidas de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 307/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:35:48
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 107/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o plano plurianual do município de Manhuaçu para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
PPA
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 308/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:38:31
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 108/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 309/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:40:43
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 109/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.112, de 02 de junho de 2021, que "Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais REFIS 2021 e dá outras providências" para dispor sobre o prazo de adesão.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 313/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 14:59:35
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 110/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 314/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 15:02:02
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 111/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o projeto ''Nasce uma criança, planta-se uma árvore'' e dá outras providencias''.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 315/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 14:35:28
Autor:
Eleonora Maira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 112/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal do Idoso.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 317/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 14:49:28
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 113/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre a discricionariedade de plantar uma árvore na conclusão de todas as etapas educacionais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 316/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 14:47:07
Autor:
Eleonora Maira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 114/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ''Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e dá outras providências''.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 318/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 15:00:55
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 115/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denominação de praça dos rodoviários, no distrito de Realeza, neste município.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 319/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 15:44:09
Autor:
Jânio do Catinga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 116/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação Rua Margarida de Almeida Fonseca e Rua da Saudade, no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste município.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 320/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 15:50:09
Autor:
Jânio do Catinga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 117/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes de serviços aéreos especializados/geoprocessamento.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 322/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 14:34:57
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 8 de Outubro de 2021
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 118/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar dotações em diversas secretarias para atender as emendas impositivas.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 327/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 17:35:28
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 119/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu-MG, o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings–MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 17:38:38
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 120/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 329/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 13:28:27
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 121/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua José Divino da Silva e Travessa Adão Alves Teixeira, no distrito de Vilanova, neste Município.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 335/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 16:42:06
Autor:
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 122/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o ''Programa Bairro Empreendedor'' no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 337/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 16:14:10
Autor:
Kelson Santos
Administrador Rodrigo
Eleonora Maira
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 123/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 338/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 17:02:00
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 124/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 339/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 17:05:13
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 125/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º caput e §1º da Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 340/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 17:08:04
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 126/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de linguagem denominada 'neutra' ou 'não binária' pela iniciativa pública municipal em todo município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 341/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 18:28:18
Autor:
Cléber Benfica
Gilsinho
Kelson Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 127/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Manhuaçu".
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 342/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 13:56:06
Autor:
Eleonora Maira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 128/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 343/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 15:27:19
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 129/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Manhuaçu, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 15:28:32
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 130/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre criação do PROMORAR-Programa Municipal de Habitação em parceria com entidades do terceiro setor visando a construção ou reforma de casas para famílias carentes da zona urbana e rural do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 345/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 16:29:57
Autor:
Administrador Rodrigo
Allan do Alaor
Antônio da Margarida
Elenilton Martins
Eleonora Maira
Gilsinho
Inspetor Juninho Linhares
Kelson Santos
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 131/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.619/2016 e contém outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 346/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:00:01
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 132/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil - Programa AABB Comunidade e contém outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 350/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 15:59:50
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 133/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso dos profissionais do magistério do município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 351/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:03:32
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 7 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 8 de 2021
Data Anexação: 11 de Novembro de 2021
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 134/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a lei municipal 2.506 que dispõe sobre a denominação da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro”
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 352/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:42:36
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 135/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação de AVENIDA BOSTON CITY, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade”
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 353/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:50:34
Autor:
Administrador Rodrigo
Allan do Alaor
Cléber Benfica
Inspetor Juninho Linhares
Jânio do Catinga
Rose Mary
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 136/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 354/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 17:49:39
Autor:
Jânio do Catinga
Texto Original
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PL 137/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 358/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:45:25
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 138/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do bairro Vale da Ema , denominação das ruas e dá outras providências"
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 360/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 13:33:50
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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