Lei Municipal nº 4.179, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4179
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.619/2016 e contém outras providências.
Indexação
Reestruturação Conselho Municipal de Saúde
ESF
ESF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.619, de 30 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica