Lei Municipal nº 3.619, de 30 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3619
Ano
2016
Data
30/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.040, de 27 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.179, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica