Lei Municipal nº 4.171, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4171
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e dá outras providências''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica