Lei Municipal nº 4.148, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4148
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Servidor Municipal que menciona, à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica