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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE SAÚDE" PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO CUIDADO PRECOCE EM SAÚDE.

Dá nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dá nome de Viela José Francisco de Souza (Zoza), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Altera o valor de subvenção social destinado Subvenção ao Centro de Apoio à Família – CAF Boa Nova, constante do artigo 1º da Lei nº 4.072/2020 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 06 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Concede isenção de pagamento de IPTU e TFLF a imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamento de terra causados pelas chuvas ocorridas no Município de Manhuaçu – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea "a; inciso II, alínea "b" e inciso III, alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18, disciplinado o uso do Sistema Viário Urbano de Manhuaçu para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Bombeiros Militares que salvaram oito pessoas em desabamento de casa no bairro Engenho da Serra.

Concede a revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CPI criada pela Resolução nº 029, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Edmar José da Cunha e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Luiz Cláudio Mendes Valle e dá outras providências.

Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Manhuaçu, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Marco Antônio Rocha e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Delma Maria de Almeida Simão e dá outras providências.

Cria Comissão Temporária Especial que menciona e dá outras providências.

Fixa subsídio mensal do vereador à Câmara Municipal de Manhuaçu, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI mediante Requerimento de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Alexsandro da Costa Lemos e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu Sra. Verônica Corrêa de Araújo e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. João Lopes Soares e dá outras providências.

Prorroga o prazo da CPI criada pela Resolução nº 12, de 24 de junho de 2020 e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a ÉTICA CONTÁBIL E JURÍDICA, empresa de assessoria nos seguimentos contábil, jurídico, engenharia e arquitetura, com sede em Manhuaçu-MG, e contém outras providências.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Oziel Mendes de Paiva Júnior e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Benemérito de Manhuaçu. Estado de Minas Gerais ao Sr. Francisco de Assis Nunes e contém outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU AO SENHOR JOÃO SANCHES FERREIRA.

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Manhuaçu ao Sr. Ten.-Cel. PM Médico SAMUEL CURVELO DE ASSIS e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ronara Mendes de Amorim e dá outras providências.”

Institui a Medalha República Manhuassu da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Ana Rosa Campos e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr Cilas Galdino Junior e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito ao jovem Jackson Ribeiro de Souza, por sua dedicação e empenho que resultou em aprovação com bolsa de estudos integral no curso de medicina.

Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira a servidor que menciona e contém outras providências.

Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui tratamento diferenciado à pessoa com TEA-Transtorno do Espectro Autista e seu acompanhante, no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea "a"; inciso II, alínea "b" e inciso III, alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18,disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Manhuaçu para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento.

Requer a convocação do Diretor do Samal para prestar esclarecimentos na reunião de 06/02/2020 sobre o acúmulo de lixos, falta de lixeiras, explicar por que o Samal não gera recursos como no governo anterior, reformas dos contêineres de lixo, por que não compararam novos e questões de contratação de pessoal.

Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu entrar na justiça para conseguir as notas fiscais de horas de máquinas.

Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações de quantas retroescavadeiras foram contratadas e quantas o município tem próprias, com detalhamento de modelo, eventuais defeitos e relatório de trabalho e de pagamentos das contratadas.

Requer da Secretaria de Saúde e setor de Vigilância em Saúde informações e documentos comprobatórios das ações e planejamento realizados nos últimos meses e a realizar nos próximos sobre o combate e prevenção contra o mosquito transmissor da Dengue.

Requer do Conselho Municipal de Trânsito informação sobre quais as providências serão tomadas na Avenida Tancredo Neves para regularizar a situação dos quebra-molas que não possuem sinalização vertical e os tachões (olho de gato) que foram fixados delimitando a pista em tamanho menor ao dos caminhões que ali transitam.

Requerem informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Manhuaçu junto aos responsáveis pelos loteamentos na parte alta dos Bairros Sagrada Família e Petrina, considerando os recorrentes problemas com enxurradas e lama de fortes chuvas que têm trazido muitos transtornos e prejuízos aos moradores, como na Rua Juquinha Santana e na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu) entre outras localidades diretamente afetadas.

Requerem a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências”.

Requer que a Administração Municipal informe as condições do depósito do entulho e lama que estão sendo retirados das ruas e imóveis de Manhuaçu por conta da enchente.

Requer informação do SAMAL e Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre a medida adotada após protocolo abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Ponte do Silva quanto a negligência do funcionário R.C.R após às enchentes.

Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu informação sobre a situação e previsão de conserto para da ponte da Vila Cachoeirinha.

Requer informação da Prefeitura Municipal sobre a situação da construção de uma Usina de Asfalto na sede do Município de Manhuaçu;

Requer que a Secretaria de Obras apresente a este legislador e a Câmara Municipal os laudos técnicos de todas as pontes da cidade e dos distritos, haja vista os dois impactos sofridos em pequeno espaço de tempo em virtude das enchentes que assolaram nossa cidade e devido ao tempo de construção das mesmas.