Resolução nº 16, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga o prazo da CPI criada pela Resolução nº 12, de 24 de junho de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica