Projeto de Lei nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui tratamento diferenciado à pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo e seu acompanhante, no município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada