SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 329, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.960, de 15 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências Rua Professor Hiram de Carvalho Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.236, de 13 de julho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.596, de 12 de janeiro de 2026
Lei Municipal nº 3.959, de 08 de julho de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 3.226, de 25 de julho de 2012
Lei Municipal nº 3.958, de 08 de julho de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.957, de 08 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 340, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 336, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 335, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 334, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 333, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 332, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 331, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 330, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 339, de 01 de julho de 2019 Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Processante; e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 345, de 02 de setembro de 2019
Portaria nº 338, de 01 de julho de 2019 Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Processante; e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 344, de 02 de setembro de 2019
Portaria nº 337, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.956, de 27 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade São Sebastião do Sacramento Manhuaçu – MG, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.955, de 27 de junho de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região na forma de cota patrocínio e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.954, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Altera o(a) Lei Municipal nº 3.850, de 11 de junho de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.953, de 19 de junho de 2019 Ementa: "Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências." Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 2.208, de 25 de fevereiro de 2000 Norma correlata Lei Municipal nº 2.221, de 27 de abril de 2000 Norma correlata Lei Municipal nº 3.556, de 18 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Municipal nº 3.945, de 21 de maio de 2019
Lei Municipal nº 3.952, de 17 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para fins de concurso público e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Lei Municipal nº 3.951, de 11 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.950, de 11 de junho de 2019 Ementa: Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.466, de 31 de março de 2015
Lei Municipal nº 3.948, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Lei nº 318, de 14 de agosto de 2019
Lei Municipal nº 3.949, de 10 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com ação de mandado de segurança em face da prefeita do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 06 de junho de 2019 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 06 de junho de 2019 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de setembro de 2019
Portaria nº 326, de 05 de junho de 2019 Ementa: Prorrogar os prazos para o encerramento da instrução e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 05 de junho de 2019 Ementa: Concede o título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Capitão PM Fernando de Souza Noia Gonçalves, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 298, de 03 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre e regulamentação da Lei nº 3.940 de 02 de Maio de 2019 que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Municipal nº 3.940, de 02 de maio de 2019
Portaria nº 328, de 02 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 327, de 02 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 296, de 30 de maio de 2019 Ementa: Determina ponto facultativo para as comemorações de Corpus Christi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.947, de 21 de maio de 2019 Ementa: "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.946, de 21 de maio de 2019 Ementa: “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.945, de 21 de maio de 2019 Ementa: “Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade São Francisco de Assis e dá outras providências.” Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 2.208, de 25 de fevereiro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 2.500, de 19 de agosto de 2005 Norma correlata Lei Municipal nº 3.953, de 19 de junho de 2019
Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2019 Ementa: "Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Lei Municipal nº 3.944, de 10 de maio de 2019 Ementa: "Altera e suprime dispositivos da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.773, de 28 de novembro de 2017
Resolução nº 13, de 08 de maio de 2019 Ementa: "Concede o diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, na pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras procidências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.943, de 06 de maio de 2019 Ementa: "Dá nome de Rua José Lourenço Rodrigues, o logradouro público que especifica e contém outras providências." Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 2.182, de 23 de agosto de 1999
Lei Municipal nº 3.942, de 06 de maio de 2019 Ementa: “Altera a Lei No. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá denominação de Viela Raimundo Paulo Tavares e contém outras providências.” Nova denominação Rua Raimundo Paulo Tavares Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.713, de 13 de dezembro de 2007
Resolução nº 19, de 05 de maio de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Telma de Paulo Freitas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.941, de 02 de maio de 2019 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Capela Velório Municipal Pedro Simpliciano Filho, no distrito de Vilanova, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.940, de 02 de maio de 2019 Ementa: “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências” Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Lei nº 298, de 03 de junho de 2019
Lei Municipal nº 3.939, de 02 de maio de 2019 Ementa: “Acrescenta parágrafo único ao artigo 196 da Lei Complementar nº 004/2017 e contem outras providencias”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017
Portaria nº 325, de 02 de maio de 2019 Ementa: Prorrogar os prazos para o encerramento da instrução e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.938, de 23 de abril de 2019 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos de Avenida Moacyr Caldeira Penna (Cici Pena) e Rua José Caldeira Pena (Zezito Pena) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.937, de 23 de abril de 2019 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Vista Linda e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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