Decreto Lei nº 318, de 14 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
318
Ano
2019
Data
14/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.948, DE 11 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Banco Municipal de Materiais de Construção - Reaproveitamento
Observação
Assuntos
- Industria
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 3.948, de 11 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica