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EMD 1/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 14:19:33
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Secretaria da Presidência da Câmara - SECPRES
Status: Aguardando Ciência e Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Autor(es):
Allan do Alaor
, Kelson Santos
Texto Original
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EMD 2/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: “Altera a redação do inciso II do art. 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 41/2023".
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 13:10:48
Autor:
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 3/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificada - Altera-se o quadro do art. 1° do Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Cléber Benfica
Elenilton Martins
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 4/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: “Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 5/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altere-se a redação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 16:52:15
Autor:
Gilmar Cuca
Gilsinho
Kelson Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 6/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emendas ao PL 41/2023
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 14:33:52
Autor:
Eleonora Maira
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 7/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei nº 41/2023 (Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.)
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 14:35:05
Autor:
Administrador Rodrigo
Eleonora Maira
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 8/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:40:27
Autor:
Zé Eugênio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 9/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 374/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:45:34
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 10/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:48:23
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 11/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:50:16
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 12/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:53:39
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 13/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 378/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:56:36
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 14/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 379/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:57:55
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 15/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 12:34:49
Autor:
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 16/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 12:42:00
Autor:
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 17/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 12:44:58
Autor:
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 18/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 12:47:47
Autor:
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 19/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 386/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:24:43
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 20/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 387/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:25:54
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 21/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:26:19
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 22/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:26:57
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 23/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 390/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:27:34
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 24/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:28:19
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 25/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 392/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 16:28:53
Autor:
Eleonora Maira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 26/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 17:48:12
Autor:
Jânio do Catinga
Jorge do Ibéria
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 27/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 17:49:37
Autor:
Jânio do Catinga
Jorge do Ibéria
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 28/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa - Renomeia o Parágrafo Único para § 1º e acresce o § 2º ao art. 40
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 17:51:54
Autor:
Jânio do Catinga
Jorge do Ibéria
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 29/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Supressiva- Suprime o § 2ºdo art. 56 por vício de inconstitucionalidade
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 17:54:25
Autor:
Jânio do Catinga
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 30/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 16:48:03
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 31/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 403/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 16:52:18
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 32/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 404/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 16:56:56
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 33/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 405/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 16:59:54
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 34/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 406/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:03:39
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 35/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 407/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:06:10
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 36/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 408/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:09:00
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 37/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 409/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:12:13
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 38/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:15:02
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 39/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 411/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 17:17:26
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 40/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 16:36:30
Autor:
Gilsinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 41/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: "Adiciona o § 7º ao art.32 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023".
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 13:05:30
Autor:
Zé Eugênio
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMD 42/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: “Altera o §1º do art. 21 e o caput dos arts. 81 e 82, do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 17:00:14
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 43/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: “Adiciona o art. 5º ao Projeto de Lei nº 88 de 11 de setembro de 2023”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 494/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 17:44:03
Autor:
Mariley Assistente Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 44/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: “Altera o Projeto de Lei nº 88 de 11 de setembro de 2023”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 17:59:48
Autor:
Cléber Benfica
Mariley Assistente Social
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 45/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput do art. 21 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023.
Suprimam-se os §§1º, 2º e 3ºdo art. 21 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023.
Altera o caput do art. 74 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:48:44
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Zé Eugênio
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 46/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altera a tabela do art. 2º Projeto de Lei Complementar nº 7 de 07 de junho de 2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 15:47:25
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 47/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Altera o §1ºdo art. 21 e o caput dos arts. 81 e 82, do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 553/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 16:09:16
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMD 48/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2023: Adicione-se o art. 26- A ao Ato das Disposições Transitórias.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 17:02:02
Autor:
Gilsinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 49/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA: Adiciona o §7ºdo art. 32 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:26:50
Autor:
Zé Eugênio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD 50/2023 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA: Altera o caput do art. 81 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:30:03
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Texto Original
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