SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 9, de 29 de maio de 2014 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração - CRA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.386, de 21 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.337, de 18 de novembro de 2013
Lei Municipal nº 3.385, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.384, de 21 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.383, de 21 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIANDO CARGO E ALTERANDO O VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Altera o(a) Lei Municipal nº 3.352, de 20 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.400, de 21 de julho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.382, de 21 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.312/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.312, de 02 de agosto de 2013
Lei Municipal nº 3.381, de 21 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.858, de 25 de junho de 2018
Lei Municipal nº 3.380, de 21 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA EM SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.780, de 11 de dezembro de 2017
Resolução nº 8, de 15 de maio de 2014 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Deputado Denis Antônio Pinheiro e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 15 de maio de 2014 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Rogério Veiga Aranha e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sgto. PM Macmiller Wendel Cirilo, comandante do Grupo de Trânsito da 72º Cia PM, pela conquista do "Prêmio Policial Padrão de Meio Ambiente e Trânsito 2014" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de abril de 2014 Ementa: Institui a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.379, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SEUS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, A CELEBRAREM TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS JÁ EM TRAMITAÇÃO OU DE TRAMITAÇÃO FUTURA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, CRIADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.378, de 14 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º, O § 1º DO ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTABELECE NOVO PRAZO DE REQUERIMENTO E OPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.337, de 18 de novembro de 2013
Lei Municipal nº 3.377, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO – APEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.376, de 25 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA BRUNO OLIVEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.375, de 17 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATIVIDADES DE REFORMAS E EDIFICAÇÕES EMERGENCIAIS E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.374, de 17 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.373, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2014, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO PARA CORRIGIR A NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.361, de 20 de janeiro de 2014
Lei Municipal nº 3.372, de 10 de março de 2014 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.846, de 11 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.372, de 31 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.427, de 19 de janeiro de 2024
Lei Municipal nº 3.371, de 07 de março de 2014 Ementa: DÁS NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.261, de 19 de dezembro de 2012
Lei Municipal nº 3.370, de 07 de março de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.619, de 19 de dezembro de 2006
Lei Municipal nº 3.369, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.448, de 19 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.530, de 30 de outubro de 2015
Lei Municipal nº 3.368, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATIVIDADES DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.367, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.365, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA MARIA DE PAULA SATHLER, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA ETELVINO GUIMARÃES, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.364, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.482, de 12 de junho de 2015
Resolução nº 3, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera o Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e contem outras providências. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de outubro de 2008
Resolução nº 2, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Ex- Vereador José Geraldo Damasceno e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Reajusta vencimento dos cargos junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhuaçu e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.363, de 29 de janeiro de 2014 Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2014, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.362, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS VEREADORES ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS QUE REALIZEM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.361, de 20 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.373, de 17 de março de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024
Portaria nº 71, de 17 de janeiro de 2014 Ementa: Fica prorrogado por ate 180 dias para a comissão criada estudar a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.360, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.292, DE 11 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015
Lei Municipal nº 3.359, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA ESSENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS, POR TERCEIROS AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.358, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA GERALDO ESTEVÃO DORNELAS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.357, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANA AMÉLIA DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.356, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.355, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.354, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.353, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2014, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.352, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.418 DE 30 DE JANEIRO DE 2004, CRIANDO CARGOS E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.383, de 21 de maio de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.351, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.350, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATIVIDADES DE COMBATE À DENGUE, REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.348, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.347, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.346, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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