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Moção de Reconhecimento ao Sargento Carlos Giovani Mendes Gomes, pelos 27 anos de serviços prestados ao Municipio de Manhuaçu através da Polícia Militar de Minas Gerais.

Moção de Reconhecimento ao SAMAL – Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – pelo relevante e dedicado trabalho que vem sendo realizado em nosso município.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Ibrahim Abi-Ackel, pela celebração de seus 100 anos de vida.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra.Argentina da Silva Santos.

Moção de Reconhecimento ao Professor Maikron Barbosa, em reconhecimento à sua destacada atuação na condução da Escola Novo Tigre de Taekwondo, e pelo compromisso com o desenvolvimento esportivo, social e formativo de crianças, jovens e atletas em nossa cidade.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em 06 de março de 2026.

Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade.

Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências.

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.”

“Concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e arts. 26 “III” e 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026 e contém outras providências”.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6ª. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçи-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".

Dispõe sobre a vedação à investidura em cargos públicos e comissionados no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, em face de condenações criminais específicas, e dá outras providencias

Institui o Dia Municipal do Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel social)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40.

“Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu”

"Altera a Política Arquivística Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.”

Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.

Requer à Secretaria de Governo informações oficiais acerca da atual situação jurídica e administrativa do terreno localizado no bairro Santa Luzia, conhecido como antigo campinho do bairro Santa Luzia. Requer-se esclarecimentos, especialmente, quanto: 1. à situação jurídica atual do terreno; 2. à existência ou não de negociações em andamento; 3. ao posicionamento oficial do Município sobre o futuro da área; 4. à possibilidade de apresentação de nova proposta ou de destinação de interesse público.

Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre a situação do cargo de médico coloproctologista no Município de Manhuaçu, especialmente: 1. Há quanto tempo o Município está sem médico coloproctologista; 2. Qual a data prevista para a contratação desse profissional; 3. Quais providências estão sendo adotadas para garantir o atendimento à população que necessita desse serviço.

Relatório - 3º quadrimestre de 2025.

Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Saúde - 3º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - DEZEMBRO 2025.

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - JANEIRO 2026.