Projeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Magno Marcal Soares (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 069/2026 - Ofício
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro e Estudo da Relação entre Despesa Corrente e Receita Corrente: PL nº 3/2026. | Autoria: Secretário Municipal da Fazenda.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 070/2026 - Ofício
Ofício datado 05/02/2026. | Pedido de Urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 03/2026. | Autoria: Prefeita Municipal.
Documento: OFC Nº 069/2026 - Ofício
Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro e Estudo da Relação entre Despesa Corrente e Receita Corrente: PL nº 3/2026. | Autoria: Secretário Municipal da Fazenda.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 070/2026 - Ofício
Ofício datado 05/02/2026. | Pedido de Urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 03/2026. | Autoria: Prefeita Municipal.