Lei Municipal nº 4.610, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4610
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica