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Exma. Sra. Ana Lígia de Assis Garcia, Secretária Municipal de Saúde, os vereadores que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera; 2. Razões para a demora no atendimento da população; e 3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade.

Exma. Sra. Prefeita, os parlamentares que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: [...] Requerem informações sobre a atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera; 2. Razões para a demora no atendimento da população; e 3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade.

Exmo. Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal, Considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requererem a realização de estudo técnico sobre a possibilidade/adequação da instalação de Centro de Tratamento – Aterro Sanitário na região do Barreiro, que viabilize uma decisão mais acurada sobre os Projetos mencionados e um atendimento eficaz por parte dos Vereadores ao povo de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de qual órgão ou secretaria detêm responsabilidade sobre a limpeza e manutenção do Cemitério de Manhuaçu

Ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN -MG, Requerem informações sobre a evolução do processo IPHAN 01514.000099/2023-17, haja vista a informação que consta no site de "Processo (ou Documento) de acesso restrito. Para acessá-lo ou obter demais informações entre em contato com a unidade do Iphan responsável pelo processo".

Ao Superintendente Senhor Dorgival da Silva, Requerem informações sobre a evolução do processo (EIA/RIMA) nº 2023.01.01.003.0003445.

Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar oito monitores para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no ofício da Coordenadora da Creche municipal.

Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar um vigia para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no citado ofício da Coordenadora da Creche municipal.

Requer a presença do Senhor Diretor Fernando Chaves à reunião Ordinária para trazer explicações sobre o motivo da interrupção de voos a partir do aeroporto.

Requer o comparecimento do Diretor da Rodoviária, Sr. Fernando Chaves em reunião ordinária, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre a atual situação da rodoviária de Manhuaçu.

Após questionamentos realizados por munícipes junto a esta Vereadora, com relação ao trato de imóveis públicos e privados, requer a presença da Senhora Maria Tereza Nacif, Coordenadora de Proteção e Defesa Civil de Manhuaçu à reunião Ordinária para trazer explicações sobre as medidas tomadas em relação à limpeza de imóveis públicos e sobre a fiscalização que vem sendo realizada sobre os imóveis privados.

Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, em reiteração ao requerimento nº 01/2023, informações sobre a reativação da represa do distrito de Realeza, conforme indicação nº 575/2021.

Requer que seja solicitado informações ao Município de Manhuaçu, à Secretária Municipal de Governo, à Secretária Municipal do Meio Ambiente e ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte de algum empreendimento do ramo de tratamento e disposição de resíduos com intenções e explorar tal serviço no município de Manhuaçu/MG.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: 1. Sobre a atual situação da paciente Rafaela, se o município tem custeado seu tratamento, de que forma tem lhe prestado assistência e como continuará lhe assistindo; 2. Sobre o atual acompanhamento do tratamento junto à Clínica, solicitando relatório da evolução da paciente; 3. Informações sobre qual acompanhamento os familiares tiveram durante o tratamento; 4. Qual projeto está ou foi elaborado pela Secretaria após o tratamento.

Requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em reiteração ao requerimento nº 23/2023, informações sobre a realocação do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel contratado, com os devidos esclarecimentos acerca: 1) Da data do contrato de locação referente ao imóvel que se localizará o Posto de Saúde do Catuaí, com a remessa deste contrato a esta Casa Legislativa; 2) Do prazo para início de atendimento no local; 3) Quais as providências que ainda restam pendentes para tanto e; 4) Qual a justificativa para a demora, tendo em vista que o executivo tem arcado com o aluguel do imóvel.

Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.

Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Considerando que chegou ao conhecimento desta vereadora que há na avenida Letícia Vargas, bairro Pinheiro, nesse município, uma máquina procedendo à abertura de uma rua que liga a citada avenida ao bairro Catuai e que em tal bairro está sendo realizada obra para construção de prédios, de modo que os trabalhadores estão utilizando essa rua para a retirada de terras relativas à construção; Considerando a preocupação de vários munícipes de que após o término da obra, a citada rua aberta irregularmente continue a ser usada em ligação do bairro Pinheiro ao Catuai; Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações a respeito da situação exposta, esclarecendo se o município tem adotado providências quanto à abertura irregular de rua no local.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da utilização do Cemitério Vila de Fátima, se há negociação com o proprietário do terreno ou demais providências para regularização do Cemitério.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de sua emenda impositiva ao orçamento de 2022, especificamente com relação à Subvenção Social para Associação de Moradores de Vilanova, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). O questionamento é feito em razão do ofício nº 38/2023, que apontou a CONVILAN inapta ao recebimento de valores por não atender aos critérios para recebimento da emenda através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, por não possuir inscrição no CMAS ou CNEAS. Assim, requer informação se houve ou não o pagamento e, caso positivo, que seja informada a data em que ocorreu eventual transferência. Por fim, requer ainda informações sobre o motivo de a Associação não se encontrar apta a receber atualmente.

Requer à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, em reiteração aos requerimentos nº 37/2023, nº 39/2023, informações que esclareçam os seguintes questionamentos: I) Se a pasta ou funcionário dessa foi responsável por indicação ou por intermediar negociação de terreno no Córrego Pedra Furada, para empreendimento privado realizar a instalação de Usina de Tratamento de Lixo e como aconteceu essa indicação e quais os trâmites legais que norteou a referida indicação; II) Se existe algum procedimento de licenciamento de unidade ou central de tratamento de resíduos sólidos ou mesmo de aterro sanitário no município de Manhuaçu e, em caso positivo, que sejam encaminhadas as cópias dos documentos para esta Casa de Leis.

Considerando informações recebidas por esta Vereadora, vem requerer ao Executivo Municipal cópia dos documentos relacionados às tratativas de construção da creche de São Sebastião do Sacramento, especialmente o Projeto protocolado no Ministério da Educação e documentação do imóvel onde foi construída.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o esclarecimento acerca de quais medidas estão sendo tomadas para adequação do Plano de Cargos e Salários ao previsto na Emenda Constitucional nº 124/2022 - que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira -, ao disposto na Lei nº 14.434/2022, bem como ao previsto na Portaria GM/MS Nº 597 de 12 de maio de 2023, para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Requer a convocação do coordenador de máquinas, integrante da Secretaria de Obras, para comparecer nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, no dia 15/06/2023, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos: I) Quais os trabalhos que têm sido realizados nas estradas rurais do município; II) Qual o quantitativo de máquinas que o município possui; III) Quais máquinas ainda faltam para o município; IV) A razão da ausência dessas máquinas na frota municipal; V) A razão de, até o presente mês, ainda restarem estradas rurais que não foram patroladas; em especial, diante do período de safra do café.

Vem respeitosamente perante o Presidente desta Casa Legislativa, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023.

Exmo. Sr. Carlos Augusto Bonifácio Pires, Secretário Municipal de Planejamento: Existe atualmente na rua Santa Cruz, próximo ao cemitério, no distrito de São Sebastião do Sacramento, obra em andamento que tem por objetivo a realização de beneficiamento de café. Ocorre que em contato com moradores da região, esta Vereadora foi informada de que o procedimento de compra e venda do imóvel não teria sido devidamente finalizado, de forma que não teria havido, até o presente momento, a devida transferência do imóvel particular para o Município. Tendo em vista o envio da resposta ao requerimento nº 82/2022 e considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer: 1. Os custos da construção total e maquinários utilizados; 2. O nome do responsável técnico pela obra e cópia do projeto da obra.

Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins de discussão sobre o sistema de saúde do município, em especial, sobre os seguintes temas: • Funcionamento da Urgência e Emergência do Hospital César Leite; • Fila de cirurgias eletivas no município de Manhuaçu nas áreas de ortopedia, urologia, entre outras; • Demais assuntos relacionados à saúde de Manhuaçu;

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do número de servidores municipais por secretaria, bem como o quantitativo de servidores por autarquias.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município: • Se a contratação da segunda colocada na licitação foi efetivada. Caso afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa; • A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade; • O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade.

Solicita ao Hospital Cesar Leite informações acerca do valor total gasto na obra do novo prédio do HCL.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do pagamento relativo ao avanço de letras na progressão funcional dos servidores públicos municipais, esclarecendo quais letras tem sido pagas atualmente e quais restam pendentes, conforme o Plano de Cargos e Salários.

Ilma. Sra. Secretária Municipal de Governo, Cintia Valeria Perígolo de Oliveira Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de todas as emendas impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Caso tenham sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos probatórias que comprovam à execução.

Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho. Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de todas as emendas impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Caso tenham sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos probatórias que comprovam à execução.

Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da solicitação da Justiça Eleitoral de mudança de endereço que possibilite acessibilidade para idosos e cadeirantes, ou pessoas com baixa mobilidade física, esclarecendo a posição do Poder Executivo acerca de tal pedido.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da obra no posto de saúde no distrito de Dom Corrêa.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do ponto de apoio em Vila Formosa.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos locais onde se permite a circulação de grandes carretas.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações a respeito do cronograma de patrolamento e manutenção das estradas rurais; detalhamento de como é realizado tal procedimento de manutenção, bem como esclarecimentos acerca do cronograma de aplicação do agregado siderúrgico Siderbrita.

Requer à Secretaria de Governo informações quanto ao cumprimento de um título executivo extrajudicial referente a intervenções que necessitam ser realizadas no Canil Municipal, a fim de adequar as solicitações do Ministério Público.

Solicita ao Provedor do Hospital César Leite (HCL) informações acerca dos seguintes questionamentos: • Valor, desde 2020, que os parlamentares João Magalhães e Fábio Ramalho destinaram a instituição; • Valor que já foi gasto no anexo (novo prédio) desde a sua fundação e quanto ainda precisará para concluí-lo para dar início aos atendimentos, tendo em vista que, a partir do conhecimento real da situação, este parlamentar, enquanto vereador, buscará recursos com representantes governamentais. .

Requer informações do Poder Executivo acerca do trâmite e execução do pagamento das emendas impositivas de 2022, indicadas por este parlamentar.

Vem respeitosamente perante o Plenário desta E. Casa, REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei nº 66 de 2023 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua Abílio Gomes Ferraz)

Requer da Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da data que se dará início ao funcionamento da Regional de Saúde em Manhuaçu.

Solicita a Defesa Civil informações e laudo referente a ações tomadas a fim de sanar óbice acerca do barranco situado entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Santa Efigênia no Bairro Santa Terezinha.

Requer a Secretaria de Planejamento e ao Departamento de Trânsito Considerando informações recebidas por esta Vereadora quanto à falta de fiscalização sobre motoristas e veículos de aplicativos nas ruas do município, vem requerer informações sobre: 1. Como vem sendo realizada a fiscalização sobre os motoristas e veículos de aplicativos nas ruas do município? Qual o quantitativo de agentes de fiscalização ativos nas ruas atualmente? Qual a organização de rotas de fiscalização? Quais procedimentos de fiscalização vêm sendo tomados? Quais os dados dos últimos seis meses coletados durante as fiscalizações? 2. Tendo em vista que o alvará do motorista é emitido com licença para uma única plataforma digital, informe sobre a possibilidade de acrescentar ao alvará concedido aos motoristas informações sobre todas as plataformas liberadas legalmente no município.

Requer adoção de providências em relação aos veículos que ocupam irregularmente o espaço destinado a circulação dos pedestres na avenida radialista Roberval Antunes, Manhuaçu-mg.

Solicita a Secretaria Saúde informações a respeito da falta de medicamentos nos postos de saúde e na farmácia popular do município.

Solicita ao Executivo Municipal, informações quanto as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo município para apreensão dos animais de médio/grande porte soltos em vias públicas.

Solicita ao Secretário Sandro Tavares, informações sobre como está sendo feito os repasses de alimentos de agricultura familiar para a APAC.