Requerimento nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município:
• Se a contratação da segunda colocada na licitação foi efetivada. Caso afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa;
• A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade;
• O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade.
• Se a contratação da segunda colocada na licitação foi efetivada. Caso afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa;
• A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade;
• O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade.
Indexação
Observação