Requerimento nº 79 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

79

Data de Apresentação

19/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de sua emenda impositiva ao orçamento de 2022, especificamente com relação à Subvenção Social para Associação de Moradores de Vilanova, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

    O questionamento é feito em razão do ofício nº 38/2023, que apontou a CONVILAN inapta ao recebimento de valores por não atender aos critérios para recebimento da emenda através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, por não possuir inscrição no CMAS ou CNEAS.

    Assim, requer informação se houve ou não o pagamento e, caso positivo, que seja informada a data em que ocorreu eventual transferência. Por fim, requer ainda informações sobre o motivo de a Associação não se encontrar apta a receber atualmente.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Junho de 2023