2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.

Foram dados ciência aos presentes dos seguintes Projetos de Lei: nº 09/2026, nº 10/2026 e nº 11/2026.

Durante a reunião, foi entregue Moção de Reconhecimento ao Sr. Marcelo Souza Garcia, Coordenador da Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, pelos relevantes serviços prestados.

ATA 1ª Sessão Ordinária (05/02/2026): APROVADA.

O Projeto de Lei complementar Constaram como proposições para discussão, com pareceres emitidos em 23/02/2026:

Projeto de Lei nº 91/2025, juntamente com a Emenda Aditiva nº 01/2026, ambos aprovados.

Foram também aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 01/2026;
Projeto de Lei nº 02/2026, com a Emenda Aditiva nº 02/2026;
Projeto de Lei nº 05/2026;
Projeto de Lei nº 06/2026;
Projeto de Lei nº 07/2026;
Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 01/2026;
Projeto de Resolução nº 02/2026.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, juntamente com as Emendas nº 03/2026 e nº 04/2026, foi retirado de pauta pela Presidência da Casa.

O Vereador Administrador Rodrigo solicitou que constasse em ata que requereu à Presidente da Casa a adoção das providências necessárias para a realização de processo licitatório destinado à contratação de plano de saúde para os servidores do Poder Legislativo. Em resposta, a Presidente informou que o pedido para instauração do procedimento licitatório já foi autorizado desde o ano de 2025, contemplando a contratação de plano de saúde para todos os servidores da Casa. Esclareceu, ainda, que, em razão do acúmulo de demandas em andamento, até o momento não foi possível concluir a contratação, embora esta já se encontre devidamente autorizada e encaminhada à equipe responsável, estando no aguardo dos trâmites pertinentes. Manifestou, por fim, a expectativa de que o processo seja concluído. Na sequência, o Vereador Rodrigo parabenizou a Presidente pela iniciativa, ressaltando que tal medida representa um marco relevante para a sua gestão à frente do Legislativo.

A Vereadora Adenilza apresentou requerimento verbal solicitando a aprovação do Plenário para antecipação das reuniões do mês de abril, anteriormente previstas para os dias 27 e 30/04, para os dias 13 e 16/04, considerando que o dia 21/04 é feriado e que, no período de 27 a 30 de abril, ocorrerá a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, da qual participarão diversos parlamentares.

Submetido à apreciação, o pedido foi acatado pelo Plenário, ficando deferidas as novas datas propostas.

Na oportunidade, houve Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, apresentada pelo Contador, Diego Vila Real de Andrade, e pelo Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.

No momento da palavra franca, o Assessor Jurídico da Câmara, Luiz Antônio de Assis, procedeu à leitura de ofício encaminhado pelo Hospital César Leite, o qual esclarece, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas aplicáveis ao requerimento de informações de pacientes.