Indicação nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a adesão do município de Manhuaçu ao projeto de "Sandbox Regulatório" para expansão da conectividade e instalação de infraestrutura de telecomunicações (antenas/5g).
Indexação
Observação
Justificativa:
A presente indicação ao Poder Executivo Municipal a adesão e implementação do modelo de Sandbox Regulatório em Manhuaçu. Esta iniciativa visa simplificar a instalação de antenas de pequeno porte e infraestruturas de suporte, priorizando áreas com baixa ou nenhuma cobertura de sinal de internet e telefonia.
1. O que é o Sandbox?
O Sandbox é um ambiente regulatório experimental. Na prática, permite que a Prefeitura crie regras mais flexíveis e rápidas para que as operadoras instalem equipamentos em locais onde a burocracia atual impede o avanço do sinal, servindo como um teste para uma futura modernização da Lei de Antenas do município.
2. Objetivos da Proposta
• Conectividade Rural e Distrital: Levar sinal de qualidade para os distritos e comunidades rurais de Manhuaçu, onde o relevo montanhoso dificulta a propagação de ondas.
• Fomento ao Agronegócio: Facilitar o uso de tecnologias no campo (Internet das Coisas - IoT) para os cafeicultores da nossa região.
• Agilidade no Licenciamento: Reduzir o tempo de aprovação para instalação de Small Cells (antenas minúsculas) em postes e prédios públicos.
3. A importância do projeto para o Município de Manhuaçu
Manhuaçu é um polo regional, mas ainda possui zonas de "sombra" onde a população não consegue sequer realizar uma chamada de emergência ou acessar serviços bancários básicos pelo celular. A adesão ao Sandbox coloca o município na vanguarda tecnológica, atrai operadoras interessadas em testar novas tecnologias e prepara nossa cidade para a chegada plena do 5G, sem custos diretos para os cofres públicos, apenas através da desburocratização administrativa.
1. Custo zero: A Prefeitura não gasta dinheiro instalando a antena; ela apenas "abre as portas" e facilita a regra para que as empresas instalem.
2. Modernidade: Coloca Manhuaçu no mapa das cidades inteligentes (Smart Cities).
3. Impacto Social: Resolver o problema de sinal nos distritos é uma das maiores demandas populares em cidades de Minas com nosso perfil geográfico.
A presente indicação ao Poder Executivo Municipal a adesão e implementação do modelo de Sandbox Regulatório em Manhuaçu. Esta iniciativa visa simplificar a instalação de antenas de pequeno porte e infraestruturas de suporte, priorizando áreas com baixa ou nenhuma cobertura de sinal de internet e telefonia.
1. O que é o Sandbox?
O Sandbox é um ambiente regulatório experimental. Na prática, permite que a Prefeitura crie regras mais flexíveis e rápidas para que as operadoras instalem equipamentos em locais onde a burocracia atual impede o avanço do sinal, servindo como um teste para uma futura modernização da Lei de Antenas do município.
2. Objetivos da Proposta
• Conectividade Rural e Distrital: Levar sinal de qualidade para os distritos e comunidades rurais de Manhuaçu, onde o relevo montanhoso dificulta a propagação de ondas.
• Fomento ao Agronegócio: Facilitar o uso de tecnologias no campo (Internet das Coisas - IoT) para os cafeicultores da nossa região.
• Agilidade no Licenciamento: Reduzir o tempo de aprovação para instalação de Small Cells (antenas minúsculas) em postes e prédios públicos.
3. A importância do projeto para o Município de Manhuaçu
Manhuaçu é um polo regional, mas ainda possui zonas de "sombra" onde a população não consegue sequer realizar uma chamada de emergência ou acessar serviços bancários básicos pelo celular. A adesão ao Sandbox coloca o município na vanguarda tecnológica, atrai operadoras interessadas em testar novas tecnologias e prepara nossa cidade para a chegada plena do 5G, sem custos diretos para os cofres públicos, apenas através da desburocratização administrativa.
1. Custo zero: A Prefeitura não gasta dinheiro instalando a antena; ela apenas "abre as portas" e facilita a regra para que as empresas instalem.
2. Modernidade: Coloca Manhuaçu no mapa das cidades inteligentes (Smart Cities).
3. Impacto Social: Resolver o problema de sinal nos distritos é uma das maiores demandas populares em cidades de Minas com nosso perfil geográfico.