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Requer à Secretária Municipal de Saúde informações, com cópia do presente à Comissão de Saúde desta Egrégia Casa Legislativa, acerca da não realização de alguns exames laboratoriais pelo SUS nas unidades de Estratégia de Saúde do Município de Manhuaçu. Assim, requer respostas às seguintes questões: 1. Por qual motivo as ESF’s não estão realizando exames laboratoriais? 2. Quais exames laboratoriais não estão sendo realizados? 3. Há previsão de retorno para os exames laboratoriais?

Requer à Prefeitura Municipal informações acerca da licitação e do prazo de validade do contrato com a empresa de ônibus que realiza o transporte escolar no município.

Considerando a insuficiência da resposta ao requerimento nº 26/2022, requer à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas acerca da obra da Creche no bairro Lajinha, demonstrando o quanto já foi realizado até o presente momento e o que falta para a conclusão da obra

Requerem à Secretaria de Planejamento informações acerca do motivo da revogação da tomada de preço nº 08/2022, relativa ao asfaltamento da estrada vacinal que dá acesso ao Bom Jesus de Realeza, cuja verba é proveniente de emenda do deputado estadual João Magalhães.

CLÉBER DA PENHA BENFICA, vereador que este subscreve, legalmente amparado pelo Regimento Interno (RI) desta Casa Legislativa, vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022.

Requer ao Secretário de Planejamento informações quanto ao não funcionamento da piscina, bem como da área de lazer, do SESI (Serviço Social da Indústria), localizado na Rua Theocrito Pinheiro, 249, Bom Pastor, Manhuaçu-MG, CEP: 36900-000, apresentando o motivo de estar inativa e esclarecendo se há alguma obra em andamento que justifique o não funcionamento do local. Solicita-se, ademais, que o presente requerimento seja atendido dentro do prazo de 15 (quinze dias) previsto no art. 26, §2º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

Requer que o nobilíssimo órgão deliberativo, Conselho Superior do HCL, na pessoa do Presidente Edmilson Lacerda, informe-nos o porquê da afixação de uma propaganda em diversos "outdoors" cidade à fora, relatando que o "Hospital Cesar Leite agradece a dois Deputados, à propósito, o Sr. João Magalhães e o Sr. Fábio Ramalho, por emendas na base de 5 milhões de reais" uma vez que na resposta ao ofício nº 061/2022 não nos foi apresentado ordem de pagamento de nenhuma dessas propagandas ou mesmo pedido de confecção por parte do hospital, traduzindo a ideia de que o hospital não teria feito o referido agradecimento público via "outdoors", e sendo assim, se não autorizou tais agradecimentos, esclareça-nos sobre o porquê de ainda não terem sido removidos ou solicitadas tais remoções até o presente momento. Por fim, requeiro que se não foi de fato o HCL que fez o referido a agradecimento, que emita nota pública em canal informativo local de grande circulação, negando o tal agradecimento.

Requer ao diretor (a) da Creche Municipal do Bairro Lajinha informações acerca das obras realizadas pelo Poder Público na citada creche, que especifiquem as melhorias já realizadas e as que estão pendentes para melhor oferecer os serviços de educação aos usuários.

Requer ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informações que elucidem de quem é a responsabilidade de realizar vistoria nas árvores da Avenida Getúlio Vargas deste município, haja vista que os galhos estão tendo contato com fios elétricos de alta tensão, requerendo-se informações de quais as providências podem ser tomadas, considerando os riscos que tal situação pode acarretar aos cidadãos que transitam no local.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca das emendas impositivas ao orçamento de 2021 e de 2022, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: I) Quanto à emenda individual ao orçamento de 2021: • Que seja informado se os valores oriundos da citada emenda foram repassados para as ações indicadas; • Informe, especificamente sobre a destinação do valor de R$89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), designado para a construção de um Posto de Saúde na comunidade Roça Grande. E, ainda, quais as providências tomadas quanto à Construção de referido Posto. II) Quanto à emenda individual ao orçamento de 2022: • Que seja informado se os valores oriundos da citada emenda foram repassados para as ações indicadas;

Requer à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do projeto político – pedagógico da rede pública de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da carga horária de trabalho do médico do ESF de São Pedro do Avaí. Requer, ainda, que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do contrato do executivo com o referido profissional, discriminando a citada carga horária.

Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Considerando a realização do Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço; Considerando ainda a proximidade de período chuvoso, que notoriamente traz diversos infortúnios ao município, especialmente nas áreas de forte incidência de alagamento; E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer as seguintes informações: 1.Já foram realizados estudos para determinar os locais que receberão a agregado siderúrgico? 2.Já foram realizados levantamentos para identificação de pontos críticos, que apresentam maior necessidade de receber o agregado siderúrgico? 3.Caso esses levantamentos não tenham sido feitos, qual o critério de escolha dos lugares para aplicação do agregado siderúrgico nos distritos do município de Manhuaçu?

Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022). E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a elucidação dos seguintes aspectos: 1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa finalidade; 2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de Quinquênio e outros direitos citados no Estatuto do Servidor Municipal, especialmente, para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que esses, através da Lei Complementar 191/2022, tiveram devolvido seu tempo de congelamento de direitos, o qual havia sido suspenso pela Lei Complementar 173/2022. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, haja vista haver recebido diversos questionamentos acerca dos funcionários terem feito requerimentos no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal nos meses de abril e posteriores e até o presente momento não obtiveram respostas.

Considerando a lei federal nº 3.999/1961, que dispõe sobre o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas; Considerando informações recebidas por este vereador sobre possível descumprimento do piso salarial de cirurgiões dentistas no âmbito municipal; Considerando ainda que em análise do portal transparência este Vereador verificou que a jornada de 8 horas diárias é remunerado no valor base de R$4.649,62 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), o que se encontra, em princípio, em desacordo com a lei 3.999/61, que tem por base a carga horária de 4 horas diárias; Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1. O município cumpre o piso salarial mínimo ao qual fazem jus os cirurgiões dentistas, definido na lei nº 3.999/61, de acordo com a carga horária de cada servidor? 2. Caso negativo, qual seria a justificativa legal?

Considerando a relatos recentes de munícipes sobre a política de saúde adotada no município de Manhuaçu, nos casos de dependentes químicos; Considerando o disposto na da Lei Federal nº 13.840/2019; Considerando ainda a necessidade de uma atuação efetiva no tratamento de doenças mentais relacionadas ao vício; Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1. Atualmente quais providências vêm sendo adotadas no combate ao vício em território municipal? 2. Como são feitas as internações (voluntárias ou involuntárias) de dependentes químicos no município? 3. Há acompanhamento dos casos, com respeito ao cumprimento da legislação federal supracitada?

Requer ao Executivo Municipal informações, com cópia do presente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, sobre as iniciativa e ações do Município no que tange ao Setembro Amarelo, bem como acerca da campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município, em especial nas escolas municipais.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia do presente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ante a divulgação de novas estimativas anuais das receitas do referido fundo para o exercício de 2022.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre qual seria o impacto na folha de pagamento de uma eventual gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os Assistentes Administrativos de Estratégia da Saúde da Família, EFS do município de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre qual seria o impacto na folha de pagamento de uma eventual gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) na folha para os Assistentes Administrativos de carreira do Município de Manhuaçu

Requer ao Secretário de Planejamento e à Prefeita Municipal o encaminhado a esta casa legislativa de laudo acerca da situação do córrego Pouso Alegre, no trecho da Rua do Triângulo, tendo em vista os grandes transtornos causados pelo período chuvoso com o transbordamento e outros danos, atingindo vários imóveis no local. Requer, além disso, o encaminhamento a esta casa legislativa de projetos sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver os problemas de inundações no citado trecho.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do motivo da demora e a data da mudança da creche Tia Nilda, em Vilanova, tendo em vista que a obra já foi concluída e até o presente momento não houve a mudança para o novo prédio.

Solicita ao Hospital Cesar Leite informações acerca de qual o saldo existente na conta corrente da instituição referente a recursos específicos a serem aplicados no novo prédio do HCL, bem como a origem de tais recursos.

Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Considerando resposta insuficiente prestada ao Requerimento nº 110, de autoria desta vereadora; E ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, vem informar e requerer o seguinte: 1. Quais os critérios de escolha utilizados para aplicação do agregado siderúrgico nos Distritos do município de Manhuaçu? 2. Quais distritos já receberam o agregado e quais serão os próximos beneficiados? Quais pontos críticos estão relacionados dentre os que serão ou foram beneficiados? 3. Requeiro o procedimento utilizado para escolha e a lista completa dos distritos já beneficiados e que serão beneficiados pela aplicação do agregado.

Vem à presença de Exmo. Sr. Carlos Augusto Bonifácio Pires, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Considerando resposta insuficiente prestada ao Requerimento nº 100, de autoria desta vereadora; E ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, vem informar e requerer o seguinte: 1. Quais os critérios de escolha utilizados para aplicação do agregado siderúrgico nos Distritos do município de Manhuaçu? 2. Quais distritos já receberam o agregado e quais serão os próximos beneficiados? Quais pontos críticos estão relacionados dentre os que serão ou foram beneficiados? 3. Requeiro o procedimento utilizado para escolha e a lista completa dos distritos já beneficiados e que serão beneficiados pela aplicação do agregado.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito do cumprimento do disposto na lei municipal nº 3.262/2012, que “torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Manhuaçu, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição”, esclarecendo se tal lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas tem sido disponibilizada por meio de acesso público na internet.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de quais providências têm sido adotadas pelo Poder Público em relação ao que vem ocorrendo próximo a parada de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, Coqueiro, que se situa em frente à Padaria Máximo Pão. Há reclamações da população que em tal local há o acúmulo de indivíduos bebendo, usando drogas e urinando na árvore, causando transtorno para os moradores e comerciantes locais.

Vem à presença de V.Ex. ª Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que: Tendo em vista relatos recentes de munícipes sobre a cesta básica concedida pelo CRAS, requer: 1. Considerando informação prestada a este Vereador por munícipes, a cesta básica vem sendo concedida de dois em dois meses. Assim, requer informações sobre a real e atual periodicidade da concessão das cestas básicas. 2. É notório que os beneficiados pela concessão de cestas básicas, normalmente, têm crianças. Considerando isto, requer informações quanto à concessão de leite na cesta básica. Caso o leite não esteja sendo concedido, qual o motivo? Há previsão para que passe a constar na cesta? Se há, qual a previsão?

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu esclarecimentos e informações sobre a estrutura física e equipamentos necessários de todas as Unidades da Estratégia da Saúde da Família do município de Manhuaçu, bem como acerca da equipe multidisciplinar que realiza os atendimentos a respectiva população.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações sobre a implementação e execução do Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD, no âmbito da Atenção Básica do município de Manhuaçu, bem como quais os profissionais que compõe SAD e quantos profissionais foram contratados para a execução do serviço, bem como, ainda, esclarecimento acerca de qual diploma legal que instituiu o Serviço, solicitando-se a remessa desse diploma legal a esta casa legislativa.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações sobre o número atualizado de pacientes em Lista de Espera de todos os profissionais que atendem nas Unidades da Estratégia da Saúde da Família do município de Manhuaçu.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu esclarecimentos e informações sobre o número atualizado de vacinação contra a poliomielite e ainda a estratégias utilizadas para aumentar a cobertura vacinal no município de Manhuaçu no que se refere a citada doença.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações que esclareçam se há pendências para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no município de Manhuaçu.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações de providências adotadas para o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de endemias no âmbito do município de Manhuaçu.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu que seja remetido a esta Egrégia Casa Legislativa maiores esclarecimentos e informações acerca de como tem sido feito a divulgação da ampliação do público-alvo das vacinas meningocócica ACWY (contra meningite) e HPV quadrivalente (contra o papiloma vírus humano - HPV), no município de Manhuaçu.

Requer que seja solicitado informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu acerca de como será a programação e o cronograma da Campanha do Novembro Azul no município de Manhuaçu.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações acerca da situação do município de Manhuaçu ante ao Plano Nacional de Resposta a um Evento de Detecção de Poliovírus e um Surto de Poliomielite.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações acerca de funcionamento e fluxo de atendimento de servidores municipais no serviço ambulatorial de psicologia e psiquiatria, bem como o número desses profissionais e a demanda mensal de desses atendimentos no Munícipio de Manhuaçu.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as medidas adotadas no âmbito dessa Secretaria para execução de política pública de prevenção a síndrome de Burnout.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação informações acerca de quais providências adotadas para fortalecimento da política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do plantão de ambulâncias nos feriados e finais de semana, descrevendo como tem sido realizado o atendimento nesses períodos. Com efeito, sugere-se o aumento do número de ambulâncias em sobreaviso nos feriados e finais de semana.

Requer ao Secretário Municipal do Meio Ambiente informações acerca da fissura no terreno localizado no leito da estrada que dá acesso a parte alta da propriedade do Sr. Nilson Dângelo Ladança, na Rua Moises Ribeiro Alves, bairro Catuaí, neste município, pelas razões seguintes expostas: Verifica-se do Relatório Técnico nº 12/2022, anexo a este requerimento, que no endereço citado foi identificada pela Defesa Civil uma rachadura longitudinal em uma encosta, sendo concluído que o terreno apresenta instabilidade e com o decorrente saturamento do solo devido às águas das chuvas, pode ocasionar escorregamento do maciço, devendo-se tomar ações para evitar a continua infiltração de enxurradas na rachadura existente, sendo recomendado pelo órgão em questão que sejam adotadas medidas emergenciais ou mitigatorias para proteção de vidas e das propriedades em situação de risco. Considerando a situação exposta, requer esclarecimentos acerca de quais providências tem sido adotadas pelo Poder Público

Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos fundos municipais da cultura, esportes e saúde, com a remessa dos respectivos extratos a esta Casa Legislativa.

Requerem à Prefeita Municipal de Manhuaçu e ao Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu informações acerca de como tem sido realizada a fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediada por plataformas digitais gerenciadas - P.C.R, esclarecendo quais as providências adotadas pelo município para a referida fiscalização.

Vêm requerer deste respeitado Quinto Comando Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais informações sobre a possibilidade de elevação da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar em Manhuaçu para Companhia Independente ou Batalhão, haja vista que neste 16 anos de instalação em nosso município houve um crescimento considerável da população e o senso atual do IBGE irá confirmar esse crescimento, as demandas também cresceram na mesma proporção que o município e diante disto como representante do legislativo fazemos esse pedido em nome de toda população de Manhuaçu-MG

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias.

Requerem a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG. Resguardados os princípios de ampla divulgação e a busca da necessária proporcionalidade na composição de chapas, os abaixo assinados propõe que a sessão destinada a eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora seja realizada aos dias de novembro de 2022.

Solicitam informações à Polícia Civil e Militar sobre a possibilidade de instalação do Departamento de Polícia Civil no Município de Manhuaçu/MG e, com isso, também instalação do Comando de Policiamento de Região Metropolitana (CPRM) no município de Manhuaçu/MG, considerando que o referido município atua como cidade polo, sendo relevante medida para o reforço do aparato de segurança pública na região, com o consequente atendimento das cidades vizinhas

Considerando o questionamento de munícipes a este parlamentar e, ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste vereador, requer ao Executivo Municipal informações acerca do motivo da não realização da tradicional festa no distrito de Realeza, tendo em vista a relevância de tal evento para comunidade local, bem como o fato deste vereador ter buscado diversas vezes se informar da razão de quando seria realizada a citada festa, não obtendo a devida resposta formalizada por ofício, razão que se faz pertinente o presente requerimento.