| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica
Turno:
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Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros, critérios para desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias".
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.
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Pedido de Vista |
4 -
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
8 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
9 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
11 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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“Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
12 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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"Altera a Política Arquivística Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
13 -
Moção nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Congratulação ao Sr. WALDIR LUCIANO OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu admirável empenho e dedicação ao longo de mais de 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao esporte e às crianças do Distrito de Realeza.
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Não informada |
14 -
Moção nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Reconhecimento à Sra. Taiane Ferreira Marques da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manhuaçu, por meio de sua atuação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
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Não informada |
15 -
Moção nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Moção de Reconhecimento ao Sr. WELERSON DUTRA DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Não informada |
16 -
Moção nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Cecília Anacleta Ferreira Dutra.
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Não informada |
17 -
Moção nº 36 de 2026
Processo: -
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Dione da Silva Abreu.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indica a substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte localizada no Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona rural de Manhuaçu).
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Não informada |
19 -
Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja realizada a implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas recebedoras, bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em toda a extensão da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes, Vila Formosa.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica o patrolamento da estrada de Palmeiras.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indico a disponibilização do cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos eletrônicos de registro de ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais como postos de saúde e creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma mais próxima ao local de trabalho.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Indico a realização de serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e respeito para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica a construção de um muro Avenida Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina com Americo Fernandes.
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Não informada |
24 -
Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Vale Verde.
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Não informada |
25 -
Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
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Indica obras de infraestrutura de extensão de rede pluvial e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias para o ESF de Dom Corrêa:
Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade; Revestimento do balcão da recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à fisioterapia; Instalação de ar-condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas portas e janelas, visando maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina; Asfaltamento da área nos fundos da unidade.
Equipamentos e Materiais: Disponibilização de veículo com motorista para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de arquivos, envelopes e pastas para organização documental; Aquisição de micro-ondas para a cozinha; Caixa de som com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes para toda a equipe; Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico.
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Não informada |
28 -
Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a construção/adequação de saída de bueiro na Rua Santa Luzia, nas proximidades da Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião do Sacramento.
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Não informada |
29 -
Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local.
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Não informada |
30 -
Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a implementação de critérios mais rigorosos para a adoção de animais no Canil Municipal, estabelecendo que pessoas com histórico judicial comprovado de maus-tratos a animais, com condenação transitada em julgado ou medidas protetivas vigentes relacionadas à crueldade animal, fiquem impedidas de participar de processos de adoção.
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Não informada |
31 -
Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a adesão do município de Manhuaçu ao projeto de "Sandbox Regulatório" para expansão da conectividade e instalação de infraestrutura de telecomunicações (antenas/5g).
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Não informada |
32 -
Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço das ações de combate à dengue, chikungunya e Zika, por meio da intensificação das visitas domiciliares dos agentes de endemias, ampliação dos mutirões de limpeza urbana, eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios e áreas públicas de Santo Amaro de Minas.
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Não informada |
33 -
Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indica que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista.
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Não informada |
34 -
Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada nova solicitação para contratação de estagiários destinados à Clínica Veterinária Municipal, a fim de reforçar a equipe e atender à crescente demanda de serviços.
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Não informada |
35 -
Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indico que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada rural do Córrego Bem Posta, especialmente nos trechos de serra e pontos mais críticos da via.
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Não informada |
36 -
Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a elaboração de projeto técnico e execução de obras de ampliação, revitalização e infraestrutura cicloviária na rodovia Radialista Roberval Antunes.
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Não informada |
37 -
Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica o enquadramento dos monitores efetivos da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
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Não informada |
38 -
Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a reforma completa da Escola do Palmital, Ziquinha Mendes.
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Não informada |
39 -
Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica iluminação pública na escadaria das flores escada que sai da rua sagrada família dando acesso a rua São Pedro no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.
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Não informada |
40 -
Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Obras a recuperação da ponte com manilhamento no Córrego dos Malaquias, na comunidade de Soledade, com a máxima urgência.
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Não informada |
41 -
Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica a reforma da escola municipal de Vila de Fátima.
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Não informada |
42 -
Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelino de Jesus, Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a reforma da escola municipal de Manhuaçuzinho.
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Não informada |
43 -
Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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Indica a instalação de meio-fio na rua Joaquim Gonçalves Dutra , no trecho que compreende entre esquina da rua José Teodoro até posto de gasolina, distrito de São Pedro do Avaí.
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Não informada |
