| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Estabelece Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2026.
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Leitura e Ciência Realizada |
2 -
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social)
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Leitura e Ciência Realizada |
3 -
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Leitura e Ciência Realizada |
4 -
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário.
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Leitura e Ciência Realizada |
5 -
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências.
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Leitura e Ciência Realizada |
6 -
Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Institui o Programa Manhuaçu Avança e Empreende – PMAE, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município.
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Leitura e Ciência Realizada |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.
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Leitura e Ciência Realizada |
8 -
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
10 -
Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO, Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde referente ao exercício de 2025, com base nos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – 3º Bimestre/2025, publicado no SICONFI.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e no exercício da função fiscalizadora conferida pelo art. 31 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Legislativo, no prazo legal, informações detalhadas acerca da execução orçamentária, física e financeira referente ao 2º Quadrimestre de 2025, conforme dados apresentados no Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQA).
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Não informada |
12 -
Moção nº 276 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago do Camelô, Allan do Alaor
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. LEDA CHEULA ROSA.
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Não informada |
13 -
Moção nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Estevão de Souza Santos Filho, ocorrido no dia 13 de outubro de 2025
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Não informada |
14 -
Moção nº 278 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
Turno:
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Moção de Congratulação ao Sr. Antônio Sinfrônio de Miranda Filho, por ocasião da comemoração de seu centésimo aniversário de vida, celebrado neste ano de 2025.
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Não informada |
15 -
Moção nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Moção de Aplausos à Rádio Manhuaçu 106,9 FM, pela comemoração dos seus 75 anos de história, celebrados neste ano de 2025.
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Não informada |
16 -
Moção nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital César Leite e a todos os setores assistenciais que compõem esta respeitada instituição, pelo serviço de excelência e qualidade prestado à população de Manhuaçu e de toda a região. O Hospital César Leite é referência no atendimento hospitalar do leste de Minas Gerais, destacando-se pelo compromisso com a saúde, o acolhimento humanizado e a eficiência de seus profissionais. Diariamente, a instituição demonstra dedicação e competência em suas diversas áreas, como:
• Pronto Atendimento; •Urgência e Emergência; •Centro Obstétrico; •Ortopedia; •Setor Cirúrgico; •Pediatria; •Neurologia; •Clínica Médica;
• Retaguarda; •Unidade Mista; •CAGEP (Casa Eva’s); •CME (Centro de Material e Esterilização); •Convênios 1, 2 e 3.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 543 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a construção de uma praça totalmente adequada e acessível para pessoas com autismo.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 544 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a reforma completa do campo de futebol do Distrito de Palmeiras, contemplando também a reforma do vestiário, alambrados e toda estrutura do campo.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a instalação de um corrimão na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu), no Centro de Manhuaçu.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Indica a reforma da sede do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE), no bairro Bom Pastor.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica que determine que todas as contratações realizadas pela administração pública municipal sigam, rigorosamente, a ordem de classificação da lista de aprovados no concurso público vigente e, esgotada esta, sigam a ordem do processo seletivo simplificado, nos moldes do que já ocorre no estado de minas gerais.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Gilsinho
Turno:
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Indica a elaboração de estudos técnicos e orçamentários visando à atualização dos valores das ajudas de custo destinadas à alimentação, pernoite e remuneração para deslocamento de usuários e/ou acompanhantes do programa de tratamento fora de domicílio – TFD, instituído pela Lei Municipal nº 3.885/2018.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indico complementação da rede pluvial e instalação de três caixas de contenção pluvial, sendo uma em frente ao imóvel do Sr. Vandair, uma em frente à casa do Sr. Carlinho do Jairo e outra aproximadamente 10 metros acima deste último ponto, além da construção do meio-fio, na rua São João Batista, em Vila Formosa.
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Não informada |
24 -
Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica que seja realizada uma visita técnica e o levantamento para asfaltamento da via localizada próxima à ponte que liga as comunidades de Vila Formosa e Vila São José, bem como a construção de um bueiro para direcionar a água até o rio.
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Não informada |
25 -
Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a elaboração e implantação de projeto de lei onde se cria prêmio Pix do professor, a ser concedido ao profissional da educação no dia do professor.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica que sejam adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na rua José Leandro da Silva, nº 12, bairro São Vicente, Manhuaçu – MG, conforme laudo técnico de vistoria em anexo.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indica a construção de sede própria para uma creche no bairro Petrina.
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Não informada |
28 -
Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da escadaria e a instalação de corrimão na Rua Antônio Magela Batista, no Bairro Petrina.
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Não informada |
29 -
Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
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Indica a construção de muro de arrimo nas proximidades do posto de saúde do bairro Petrina.
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Não informada |
