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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 83 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

83

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

576

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_83-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 576/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 13:07:03

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
    Documento: OFC Nº 395/2025 - Ofício
    Ofício nº 482/2025, datado 30/09/2025. | Assunto: Substituição dos anexos do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA. | Autoria: Prefeita de Manhuaçu.
    OpenAPI