Projeto de Lei nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Documento: OFC Nº 401/2025 - Ofício
Datado: 03/10/2025. | Assunto: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro ao PL nº 89/2025. | Autoria: Prefeitura de Manhuaçu.
Documento: OFC Nº 401/2025 - Ofício
Datado: 03/10/2025. | Assunto: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro ao PL nº 89/2025. | Autoria: Prefeitura de Manhuaçu.