OFC Nº 401/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

401

Complemento

 

Ano

2025

Data

06/10/2025

Protocolo

684/2025

Assunto

Datado: 03/10/2025. | Assunto: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro ao PL nº 89/2025. | Autoria: Prefeitura de Manhuaçu.

Interessado

Câmara de Manhuaçu

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 89 de 2025
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social)