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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 88 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

88

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

669

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_88-2025_com_anexos.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 669/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 17:49:44
    Data Votação: 27 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
    Documento: OFC Nº 454/2025 - Ofício
    Relatório LOA 2026. I Autoria: Assessoria Contábil da Câmara de Manhuaçu.
    OpenAPI