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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.476, de 18 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DOAR IMÓVEL AO LIONS CLUBE FLOR DE MANACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Portaria nº 123, de 18 de maio de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor nomeado para cargo efetivo que teve o símbolo alterado pela Lei Municipal nº 3742, de 22/04/2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 11 de maio de 2015
Ementa:
Estabelece normas complementares sobre comprovação de despesas de viagens realizadas por vereador, custeadas com diárias e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 07 de maio de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da filiação da Câmara Municipal de Manhuaçu à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, efetivada pela resolução nº 014, de 16 de Maio de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.549, de 04 de maio de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2015/2017,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.475, de 04 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WANDEIR FRAGOSO DE MATOS, EM DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.474, de 04 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUI O PRO-USO: PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES. CRIA O CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Concede gratificação por atividade perigosa a servidor que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Autoriza pagamento de diárias de viagem e transporte pessoal a servidora que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Autoriza pagamento de diárias de viagem e transporte pessoal a servidora que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Autoriza pagamento de diárias de viagem e transporte pessoal para servidora que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Autoriza pagamento de diárias de viagem e transporte pessoal a servidora que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo comissionado cuja nomenclatura foi modificada pela Lei nº 3472. de 22/04/2015 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo modificado pela Lei Municipal nº 3472, de 22/04/2015 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo modificado pela Lei Municipal nº 3742, de 22/04/2015 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo modificado pela Lei Municipal nº 3742, de 22/04/2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor que ocupa cargo comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz reenquadramento de servidor comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº3.472, de 22/04/2015, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Faz enquadramento de servidor ocupante de cargo comissionado cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal nº 3.472, de 22/04/2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.471, de 14 de abril de 2015
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MUTUM O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA-SE NA RUA SEBASTIÃO LACERDA E TERMINA NA RUA FRANCISCO GARCIA BARBOSA, BAIRRO COLINA,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.470, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.469, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.468, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DOAR CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES À COORDENAÇÃO DA CATEQUESE DE DOM CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.467, de 14 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA JOSÉ RONALDO DUTRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.466, de 31 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CMDCA- CMDDCA-Conselho Tutelar
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 4.338, de 14 de abril de 2023
Portaria nº 106, de 30 de março de 2015
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 30 de março de 2015
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.465, de 27 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL E ESPORTIVO À REALIZAÇÃO COPA MANHUAÇU DE JIU-JITSU DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.464, de 24 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO BARBOSA FERREIRA, EM DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.463, de 06 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA BRUNO OLIVEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.462, de 20 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelos 100 anos de organização a SAFIPM - Sociedade Auxiliadora Feminina da Igreja Presbiteriana de Manhuaçu/MG., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Tiradentes do 11º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade durante seus cinquenta anos de instalação e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.461, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR DE AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.460, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$48.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.459, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.458, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 02 de fevereiro de 2015
Ementa:
Nomeia servidor para o cargo que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.457, de 30 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.456, de 26 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL RAQUEL RESENDE LIMA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.455, de 26 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A TRANSFERIR IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.454, de 26 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2015
Ementa:
Defini a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Manhuaçu para o Biênio 2015-2016 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.