Lei Municipal nº 3.924, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3924
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações à Lei nº 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências
Indexação
Conselho Tutelar - Processo Disciplinar - CMDDCA - eleição -
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Direito da Criança e do Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.466, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica