Projeto de Lei nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
01
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
07/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações à Lei nº 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências
Indexação
Conselho Tutelar - Processo Disciplinar - CMDDCA
Observação
Norma Jurídica Relacionada