SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 759, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Delvina Conceição de Amorim Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 758, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Geilson Dângelo Borel.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 757, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Sabrina de Oliveira Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 756, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Leandro Satler Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 755, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. José Geraldo de Souza Gouvea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 754, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. João Paulo de Souza Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 753, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Luiz Antônio de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 752, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Valdinei Lopes do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 751, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Reintegra ao quadro funcional da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o servidor que menciona e contém outras providências. Diego Soti Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 750, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Victoria Carvalho Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 749, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Sabrina de Oliveira Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 748, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Nicole do Vale Castro Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 747, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Luiz Antônio de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 746, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Leandro Satler Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 745, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Josiane Miranda Breder de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 744, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. José Geraldo Souza Gouvea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 743, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. João Paulo de Souza Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 742, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Geilson Dângelo Borel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 741, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Felipe Augusto Souza Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 740, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Diego Vila Real de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 739, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Delvina Conceição de Amorim Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 738, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Clóvis Dornelas Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 737, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. Carcelândia Dias Duarte Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 736, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Adriano Moreira de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 735, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração dos servidores efetivos que indica de funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. Diego Reis Altino, Gervásio Augusto de Cerqueira Junior, Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, Lucas Siqueira de Souza, Marcelo Gonçalves Dutra, Moises de Alcântara Xavier, Vanessa Albergaria dos Santos e Wemerson Deibid Maciel Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.504, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.508, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.507, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.506, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.505, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “Institui a Galeria de Fotos Eduardo Xavier dos Exprefeitos(as) de Manhuaçu/MG e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Altera os artigos 51 e 112 da Lei Complementar nº 002/2017 – Código Tributário do Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o art. 135, da Lei Complementar n° 02, de 25 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Manhuaçu.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Regimento Interno nº 1, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008
Lei Municipal nº 4.503, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.502, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.133, de 23 de setembro de 2011
Lei Municipal nº 4.501, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial”. Fica denominada de Centro Educacional Infantil Professora Marília Marcial Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.390, de 27 de agosto de 2003
Lei Municipal nº 4.500, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento ‘FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS’, a ser realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 733, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Wemerson Deibid Maciel Costa- período de 09 de dezembro de 2024 a 07 de janeiro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 732, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Nomeia servidor para a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Moisés de Alcântara Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 731, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera servidor de função de confiança que menciona e dá outras providências. Fernando Albuquerque Miranda, da função gratificada de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 730, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves- período de 23 de novembro de 2024 a 22 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Sabores do Campo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Antônio Carlos Dutra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr .Geraldo Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Haviland Lucindo Leite dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao GRUPO CAFÉ EMERICK e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Celestino de Paula e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANHUAÇU/MG ao pastor WANDERLEY JOSÉ DA SILVA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Manhuaçu ao Sr. JOÃO BATISTA ZANUTTI e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANHUAÇU/MG ao médico Dr. EROS VALADÃO ABI ACKEL e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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