SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 10 de julho de 2025 Ementa: Revoga a Resolução Nº 2, de 22 de maio de 2025, que instituiu padrão visual na Câmara Municipal, e estabelece novo padrão de identidade visual do Poder Legislativo local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Pastora MARIA JÚLIA DA SILVA LOPES e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 824, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. João Paulo de Souza Andrade, Gestor de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.540, de 04 de julho de 2025 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.539, de 04 de julho de 2025 Ementa: Altera os artigos 3º, 14, 16 e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022
Portaria nº 823, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora que menciona e dá outras providências. Jaluza Elvira Barnabé Miranda Vieira, Comissão de Formalização e Planejamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 822, de 01 de julho de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Cleonice Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 821, de 01 de julho de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Marcelo Gonçalves Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 820, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora que menciona e dá outras providências. Jaluza Elvira Barnabé Miranda Vieira, Assistente Parlamentar de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 819, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Igor de Souza Rodrigues, Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 818, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Senisi de Almeida Rocha, Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 817, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Luiz Antônio de Assis, Assessor Jurídico da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 816, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e dá outras providências. Sabrina de Oliveira Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 815, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Senisi de Almeida Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 814, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Luiz Antônio de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 813, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Valdinei Lopes do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 812, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal e vertical(promoção) na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 811, de 18 de junho de 2025 Ementa: Designa, em caráter excepcional, servidor efetivo da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais para representação judicial da instituição no Processo Nº 5005021-40-2025.8.13.0394. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 11 de junho de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Complementar Nº 12, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de setembro de 2019
Lei Complementar nº 35, de 11 de junho de 2025 Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023. (Política Municipal de resíduos sólidos) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023
Portaria nº 810, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Vinícius Apolinário de Abreu, Assessor Parlamentar (Vereador Cleber da Penha Benfica). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 809, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Aloísio Rafael Carlos de Souza de Paula, Assessor Parlamentar (Vereador Ralley Paiva Hott). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 808, de 10 de junho de 2025 Ementa: Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher os seguintes vereadores que especifica e contém outras providências: Procuradora-Geral da Mulher a vereadora Adenilza, 1ª. Procuradora-Adjunta a vereadora Rose Mary e 2º. Procurador-Adjunto, o vereador Gilson César. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 807, de 27 de maio de 2025 Ementa: Nomeia Comissão Especial de servidores efetivos para implementar, elaborar, acompanhar, coordenar e fiscalizar Processo Seletivo Público Simplificado da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Lucas de Lima Oliveira, Fernando Albuquerque Miranda, Lázaro Adão Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 806, de 27 de maio de 2025 Ementa: Nomeia servidor que especifica para o exercício de função de confiança de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. Lucas de Lima Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 805, de 23 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para atuação “ad hoc” em ações judiciais que especifica. Luiz Antônio de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal Nº. 4.357 de 10 de julho de 2023 ao Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG, naquilo que couber, para fins de contratação temporária por excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a publicidade na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017
Lei Municipal nº 4.538, de 15 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao hospital Cesar leite e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.537, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação da Avenida Moriá no bairro Lajinha e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.536, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Sueli Maia Lopes em logradouro público que especifica, localizado no Distrito-sede da cidade de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.535, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dá nome de IZABEL MENDES GOMES à UBS-Unidade Básica de Saúde, ou Posto de Saúde, em edificação, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.534, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 15 de maio de 2025 Ementa: Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019
Portaria nº 804, de 12 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 803, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço referente ao 1º quinquênio a servidor que menciona e dá outras providências. Danilo Barbosa de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 802, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço referente ao 1º quinquênio a servidor que menciona e dá outras providências. Thomaz Geraldo Veloso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.533, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu – ACIAM, para a realização do 26º Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.532, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Portaria nº 801, de 11 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Geilson Dangelo Borel, Assessor Parlamentar (Vereador Kilder Perígolo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 800, de 10 de abril de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Patrícia Soti Huebra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 799, de 10 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Hugo Heringer Brandão, Assessor Parlamentar (Vereadora Adenilza). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de abril de 2025 Ementa: “Insere dispositivos na Resolução No. 3, de 1º de fevereiro de 2024 que ‘Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.’" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 798, de 08 de abril de 2025 Ementa: Altera a portaria 771, que dispõe sobre o prazo e procedimentos para solicitação de custeio de despesas com inscrição em cursos, treinamentos, seminários e outros destinados a capacitação de Vereadores e Servidores. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 771, de 09 de janeiro de 2025
Lei Municipal nº 4.531, de 07 de abril de 2025 Ementa: “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Lei Municipal nº 4.530, de 07 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237, de 10 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores municipais pelo serviço que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.237, de 10 de maio de 2022
Lei Municipal nº 4.529, de 07 de abril de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 797, de 07 de abril de 2025 Ementa: “Altera a Portaria nº. 780, de 21 de março de 2025, que nomeia comissão que menciona e dá outras providências". Comissão Especial de Avaliação de Desempenho: 1 - Wemerson Deibid Maciel Costa, que a presidirá; 2 - Diego Soti Pereira; 3 - Gervásio Augusto de Cerqueira Junior; 4 - Moisés de Alcântara Xavier, indicado pela entidade de classe. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 780, de 21 de março de 2025
Portaria nº 796, de 07 de abril de 2025 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica". Priscila de Carvalho Teodoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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