SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.668, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Familiares do Córrego Boa Vista e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015
Lei Municipal nº 3.667, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Declara de utilidade pública a AFABOVI - Associação dos Agricultores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.666, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Lei Municipal nº 3.665, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Acresce parágrafos ao artigo 28 da Lei nº 2.418/2004 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.085, de 27 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.664, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.560/2015, alterada pela Lei nº 3.659/2017 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015 Altera o(a) Lei Municipal nº 3.659, de 23 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 3.663, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.415/2014, revoga a Lei Municipal nº 3.317/2013 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.317, de 30 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei Municipal nº 3.415, de 08 de setembro de 2014
Portaria nº 233, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Autoriza a cessão de espaço físico junto aos gabinetes dos vereadores que menciona para atuação de assessor nas atividades parlamentares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 231, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 211, de 30 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 230, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 229, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 228, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 227, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 226, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.662, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.931, de 25 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.002, de 13 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 3.661, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 3.660, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.659, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2015, revoga a Lei 3.640/2016 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.664, de 06 de fevereiro de 2017
Portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio para exercício de 2017 e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 224, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017 e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 223, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 221, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Concede atribuições financeiras ao servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 220, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Concede retribuição financeira à servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 219, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 218, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidora para exercer o cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: Concede revisão geral anual de vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2017 Ementa: Aprova a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 217, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para exercer o cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 216, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para exercer o cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 215, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que nomeia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 213, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 212, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidora para o cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 208, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia servidora para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.658, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DE 2016, NO VALOR DE R$600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 207, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 206, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 202, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera o servidor que menciona e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 201, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.657, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Dá denominação de Rodovia Wilson de Souza Braga o logradouro público, neste Município, que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.656, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, no valor de R$ 3.800.500,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.655, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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