Lei Municipal nº 3.317, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3317
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
IMPRENSA, OFICIAL, NO, ÂMBITO, MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.891, de 26 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.663, de 06 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica