Lei Municipal nº 3.659, de 23 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3659
Ano
2017
Data
23/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2015, revoga a Lei 3.640/2016 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.664, de 06 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica