SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.702, de 26 de maio de 2017 Ementa: Autoriza a Município de Manhuaçu a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.707, de 05 de junho de 2017
Resolução nº 7, de 20 de maio de 2017 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Cesar Leite, pelos 90 anos de Fundação e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 10 de maio de 2017 Ementa: Exonera a servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 244, de 10 de maio de 2017 Ementa: Nomeia servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 243, de 10 de maio de 2017 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 10 de maio de 2017 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.701, de 08 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.700, de 08 de maio de 2017 Ementa: Altera o inciso II e sua alínea “a” e o parágrafo 4º. do art. 2º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de agosto de 2007, que alterou a Lei Municipal nº 1.241, de 23 de outubro de 1978, no que especifica Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.678, de 20 de agosto de 2007
Lei Municipal nº 3.699, de 08 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre parceria entre o Município de Manhuaçu e a iniciativa privada para a adoção de praças e jardins no perímetro urbano da sede e dos distritos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.698, de 08 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013
Lei Municipal nº 3.697, de 08 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 04 de maio de 2017 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Voluntários do Hospital Cesar Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de maio de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 07 de fevereiro de 2013 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 06 de março de 2013
Lei Municipal nº 3.696, de 26 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas de segurança em operações com veículos basculantes no município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.695, de 26 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucalipto e outras árvores de grande porte nas margens das vias públicas, nas proximidades de redes elétricas, telefonia, internet e outros serviços de transmissão por cabos e de nascentes de água no município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.694, de 26 de abril de 2017 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.689, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre denominação de Ruas no logradouro público denominado loteamento Vila Real, no Distrito de Vilanova, neste município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.689, de 10 de abril de 2017
Lei Municipal nº 3.693, de 26 de abril de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.692, de 26 de abril de 2017 Ementa: Autoriza o repasse pelo Município à Federação Mineira de Ciclismo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.691, de 26 de abril de 2017 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de abril de 2017 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Everardo Pessoa de Oliveira e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de abril de 2017 Ementa: Declara Cidadãos Honorários de Manhuaçu os Senhores Desembargadores Joaquim Erculano Rodrigues, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e Herbert José Almeida Carneiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 241, de 18 de abril de 2017 Ementa: Estabelece normas de controle e aperfeiçoamento do processo legislativo de responsabilidade desta casa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 239, de 18 de abril de 2017 Ementa: Nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 238, de 18 de abril de 2017 Ementa: Nomeia servidora que menciona e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.690, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Bairro e de Ruas no logradouro público denominado loteamento Cidade Nova, na cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. BAIRRO CIDADE NOVA, RUA JOSÉ GONÇALVES DAVID FILHO, RUA JOSÉ EGÍDIO, RUA PADRE IVO URBANO MOREIRA, RUA OLÍVIA DA TERRA OLIVEIRA PERÍGOLO, RUA EVARISTO JOAQUIM FRAGA, RUA CONCEIÇÃO DE SOUZA EGÍDIO, RUA SEBASTIÃO SCOBAR NEVES, PRAÇA FERNANDO MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.689, de 10 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no logradouro público denominado loteamento Vila Real, no Distrito de Vilanova, neste município e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.694, de 26 de abril de 2017
Lei Municipal nº 3.688, de 10 de abril de 2017 Ementa: Autoriza a transferência de recursos à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu e contém outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.685, de 30 de março de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 03 de abril de 2009 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.861, de 03 de abril de 2009
Lei Municipal nº 3.687, de 27 de março de 2017 Ementa: Torna-se obrigatório a atuação de um MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, nos limites do Município de Manhuaçu, nos casos em que especifica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.686, de 27 de março de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.684, de 27 de março de 2017 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.932 de 23 de dezembro de 2009 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.932, de 23 de dezembro de 2009
Lei Municipal nº 3.683, de 27 de março de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.003, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.003, de 10 de setembro de 2010
Lei Municipal nº 3.682, de 27 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.761, de 23 de outubro de 2017 Norma correlata Lei Municipal nº 3.911, de 21 de janeiro de 2019
Lei Municipal nº 3.681, de 27 de março de 2017 Ementa: Autoriza o Município a firmar termo de filiação à Associação Mineira de Municípios – AMM e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.680, de 21 de março de 2017 Ementa: Declara de utilidade pública a ADEMMIG - Associação dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.679, de 21 de março de 2017 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.649 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.649, de 16 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.719, de 26 de junho de 2017
Lei Municipal nº 3.678, de 21 de março de 2017 Ementa: Altera o quadro constante do artigo 2º da Lei nº 3.669 de 20 de fevereiro de 2017 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.669, de 20 de fevereiro de 2017
Lei Municipal nº 3.677, de 21 de março de 2017 Ementa: Altera dispositivo de Lei nº 3572 de 27 de Janeiro de 2016 e contem outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.916, de 11 de fevereiro de 2019
Lei Municipal nº 3.676, de 21 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.092, de 22 de fevereiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.675, de 21 de março de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.398 de 15 de julho de 2014 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.398, de 15 de julho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.065, de 20 de outubro de 2020
Portaria nº 237, de 18 de março de 2017 Ementa: Nomeia servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 236, de 18 de março de 2017 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras procidências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 235, de 16 de março de 2017 Ementa: Nomeia servidor que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 234, de 16 de março de 2017 Ementa: Substitui membro titular da Comissão permanente de Licitação para o exercício de 2017 nomeada pela portaria nº 224 de 20 de janeiro de 2017 e na equipe de apoio a que se refere na portaria nº 225, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 232, de 28 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomeia servidor para exercer cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.674, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu e contém outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.673, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público ao Município de Caputira – MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.672, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José Francisco da Silva o logradouro público no bairro Petrina, na cidade de Manhuaçu, e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.671, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.670, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 3.276, de 27 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.774, de 28 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.917, de 11 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.012, de 20 de dezembro de 2019

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