Lei Municipal nº 4.012, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4012
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 e contém outras providências.
Indexação
contratação temporária - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Serviço de Fortalecimento de Vínculos - Orientador Social - Técnico de Referência - Serviço Social - Pedagogia - Psicologia
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.917, de 11 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica