Lei Municipal nº 3.917, de 11 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3917
Ano
2019
Data
11/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
20/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 e contém outras providências.
Indexação
Contratos - renovação - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Orientador Social - Técnico de Referência
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Desenvolvimento Social
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos da Mulher
- Direitos Humanos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.774, de 28 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.012, de 20 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica