Lei Municipal nº 3.276, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3276
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, para a execução do Programa Projovem Adolescente e dá outras providências”.
Indexação
contratação temporária - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Orientador Social - Técnico de Referência - Serviço Social - Pedagogia - Psicologia -Projovem - Serviço Socioeducativo
Observação
Assuntos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos da Mulher
- Direitos Humanos
- Orçamento e Finanças
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.670, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica