Lei Municipal nº 3.649, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3649
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 3.698, de 04 de outubro de 2016, que deu nova redação ao mesmo anexo da Lei Municipal nº 3.548, de 20 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.679, de 21 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica