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Requer ao Executivo Municipais informações acerca de quais os tratamentos ofertados pelo município para os portadores do aspecto autista .

Requer ao Executivo Municipal informações que esclareçam os seguintes pontos: 1. Andamento dos trabalhos relativos à coleta seletiva; 2. Informações acerca do serviço de transbordo dos resíduos sólidos coletados neste município; 3. Informações acerca de quais as empresas contratadas para a execução dos referidos serviços, com remessa dos contratos firmados à esta Casa Legislativa, apontando, ainda, quais são os prazos aplicáveis a tais serviços.

Requer ao Executivo Municipal informações que esclareçam o motivo de, ate presente data, a indicação nº 40/2024 não ter sido atendida, a qual indica a realização de “mutirão de combate a criadouros do mosquito aedes aegypti, que é o vetor de doenças como a dengue, zika e chikungunya”, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de obras nos bairros da cidade de Manhuaçu e nos distritos.

Considerando que através do requerimento de 2023 foi solicitado, copia dos documentos relacionados as atrativas relativas a construção da creche de São Sebastião do Sacramento, especialmente, o projeto protocolado no ministério da educação e a documentação do imóvel onde foi construída, Considerando ainda, que através do oficio nº 33/2024 – GAB, foi informada que a documentação em questão seria disponibilizada à Egrégia Casa Legislativa e que, até o presente momento não foi enviado tal arquivo para o e-mail da Câmara, tampouco recebido neste órgão cópia impressa, solicita ao Executivo Municipal que seja feita a remessa dessa documentação ao e-mail desta casa Legislativa .

Considerando que este parlamentar destinou através de emenda impositiva do ano 2021/2022 o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para aquisição de uma academia ao ar livre em Santo Amaro de Minas . Tendo em vista que, através do ofício de autoria de comissão de seleção (Prefeitura municipal), foi informado que a mesma foi instalada (Cópia do ofício em anexo). Requer informações geográficas e fotográfica referente a localização da mesma.

Requer à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos acerca da contratação de professores para as creches municipais, tendo em vista informações de que há carência de profissionais para as turmas, a fim de apontar o motivo da impossibilidade de cumulação de cargos por esses educadores em exercício e a razão de se não convocar os aprovados do ultimo processo seletivo.

Solicitam à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde informações acerca do avanço para disponibilização de vacinas da dengue pelo Sistema Único de Saúde, esclarecendo quais providências serão adotadas a fim de democratizar o acesso à imunização, aumentar a cobertura vacinal e a capacidade da produção do imunizante.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da instalação de lixeira próxima a creche Zilda Arns, no bairro Santa Terezinha neste município, tendo em vista que os servidores na referida creche já solicitaram tal serviço desde longa data e, ate o presente momento, a solicitação não foi atendida. Destaca-se que tal lixeira no local é de suma importância, pois sem ela os servidores da creche precisam se deslocar até a rua localizada abaixo da instituição para o deposito do lixo, dificultando as atividades diárias.

Requer que sejam convocados os Secretários Municipais de Planejamento e de Meio Ambiente para comparecerem à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 06 de junho de 2024, a fim de explicar a obra da construção da ponte sobre o rio Manhuaçu, no bairro Bom Jardim - Vila Deolinda, e seus impactos no leito do rio Manhuaçu, em especial sobre o estreitamento do rio e também sobre os estudos que foram feitos em relação ao potencial de inundações e enchentes.

Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os gastos realizados pelo Poder Executivo Municipal com as contratações de máquinas pesadas e caminhões

Requer à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Governo informações, incluindo copias do alvará, bem como das demais documentações relativas à autorização da realização do evento do Grau (manobras de motocicletas) em 05/05/2024, que foi realizado nas ruas em São Sebastião do Sacramento.

Requer informações à Secretária Municipal de Educação em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu e principalmente nas rotas em Zonas Rurais que, encontra-se sem condições de circulação colocando a vida em risco de alunos, servidores e motoristas que conduzem o veículo.

vem requerer informações a respeito das Maquinas que prestavam serviços para o município de Manhuaçu no distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024. Solicito que sejam encaminhados a esta Casa e direcionados a mim os diários dos equipamentos com informações de horas trabalhadas, relatório de atividades realizadas, bem como o rastreio dos equipamentos contendo a localização apontada por GPS e coordenadas dos equipamentos durem requerer informações a respeito das Maquinas que prestavam serviços para o município de Manhuaçu no distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024. Solicito que sejam encaminhados a esta Casa e direcionados a mim os diários dos equipamentos com informações de horas trabalhadas, relatório de atividades realizadas, bem como o rastreio dos equipamentos contendo a localização apontada por GPS e coordenadas dos equipamentos durante o período que estiveram realizando atividades no Distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação cópias das notas fiscais e relatórios de rastreamento de cada veículos do transporte escolar desde o inicio do atual mandato .

Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESSOS realizada pela Prefeitura Municipal nos anos de 2022 e 2023.

Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE VÍDEOS realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, conforme demonstra a denúncia a seguir. Objeto: Fraude na contratação de produção de vídeo institucional de até 10 minutos, disponibilizando as versões reduzidas para as redes sociais, mais a produção de um vídeo sobre o antes e depois da praça com a captação de imagens e produção para campanha de 1000 dias do governo do Município de Manhuaçu/MG.

Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA DE OPNIÃO realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2022, conforme demonstra a denúncia a seguir.

Venho REQUERER, que seja encaminhado através desta Casa Legislativa, pedido de esclarecimentos a respeito da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE VÍDEOS realizada pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, conforme demonstra a denúncia a seguir. OBJETO: Fraude na contratação de empresa para: - Criação de 04 vídeos para apresentação em telões de led para exibição na festa em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu; - Criação de vídeo com duração de 30 segundos para exibição de tv com publicidade do evento em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu; - Criação de vídeo mostrando projeto de construção de nova ponte que liga o Bairro Bom Jardim à Vila Deolinda; - Registro de imagens dos dois dias na festa em comemoração aos 146 anos de Manhuaçu para acervo do município.

Requerem a Prefeitura de Manhuaçu que encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, de transporte escolar; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de transporte escolar; 3) cópia integral dos dados de rastreamento dos veículos, com identificação das placas, proprietários e motoristas; 4) relação atualizada com os itinerários e rotas, constando quilometragem entre o início e o final da rota e quantidade de viagens diárias; 5) relatórios e/ou laudos de inspeção/vistoria dos veículos terceirizados.

Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, com relação a máquinas e caminhões; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de máquinas e caminhões; 3) cópia integral dos dados de rastreamento das máquinas e caminhões, com identificação das placas, proprietários e motoristas/operadores.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre pedido dos seguintes aspectos : 1. Número de veículos contratados terceirizados e número de ônibus próprios da prefeitura, 2. Quantos são os veículos no total, 3. Quais os pontos críticos atualmente que não foram executados, 4. Quais os pontos críticos foram feitos para a melhoria do trabalho até escola, 5. Quais as rotas e as notas de pagamento mensal com as quilometragens de cada rota e qual o responsável por cada rota, 6. Quem são as empresas terceirizadas e as cópias dos contratos e atas de registro que estão sendo utilizadas, 7. Quais as rotas têm monitoras, 8. Quando foi a última conferência dos veículos, 9. Com qual freqüência e como é feita? Qual técnico responsável, 10. Qual número de alunos utilizam o transporte escolar.

Vêm requerer tramitação de Urgência Especial no Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”. Considerando que os imóveis relacionados no Projeto de Lei destinam-se a abrigar as instalações área de lazer e esportiva com campo de futebol, vestiários, alambrados e outras instalações pertinentes, de modo a atender o interesse público, em especial as necessidades da população local. Considerando ainda que a permuta mencionada no Projeto de Lei efetuada pelo Poder Executivo Municipal irá trazer grandes benefícios aos moradores dos bairros Santa Luzia, Lajinha, Luciano Heringer e Todos os Santos. Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, tendo em vista que este projeto traz grandes benefícios ao município.

Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano de Manhuaçu/MG. De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida pela Secretaria do Meio ambiente. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações: 1. Cópias das licenças ambientais emitidas para a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano do município de Manhuaçu/MG, especificando as condições e restrições impostas. 2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Informações sobre as medidas compensatórias e mitigadoras exigidas, caso tenham sido aplicadas. 4. Qualquer outro documento pertinente ao caso.

Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam os cortes e as podas de árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG. De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida por essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações: 1. Cópias das licenças ambientais emitidas para o corte e a poda de árvores na Rua Monsenhor Gonzalez, especificando as condições e restrições impostas. 2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Detalhamento das espécies arbóreas afetadas e o motivo específico para o corte ou poda de cada uma. 4. Qualquer outro documento pertinente ao caso. 5. Nome da empresa que realizou os serviços de corte e poda de árvores. 6. Forma de contratação dessa empresa, incluindo o processo licitatório, se houver, e os contratos firmados.

Requer que a Prefeita Municipal e o Secretário de Educação do Município encaminhe a esta Casa Legislativa os esclarecimentos sobre o resultado do processo seletivo e a posse dos coordenadores de escolas e creches municipais, em especial detalhando quando será a posse dos aprovados.

Os vereadores abaixo-assinados requerem que a Prefeitura Municipal adote as providências para que seja feita a desapropriação e assim adquira a área de 3.192,69m² ( três mil cento e noventa e dois metros e sessenta e nove centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida Amorim s/n, Lote 2, Quadra B, no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na matrícula sob nº 41.879, R-01 do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da Comarca de Manhuaçu/MG, para ser transformada no campo de futebol com estrutura de arquibancada e vestiários da comunidade do Bairro Santa Luzia.

Solicito da Secretaria Municipal de Planejamento, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações e cópias do ofício quanto ao cumprimento dos projetos de construções que estão sendo executadas nas praças no Distrito de Sacramento.

Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu o encaminhamento das certidões do inteiro teor dos imóveis citado no Projeto de Lei n°53 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca das demanda emendas impositivas dessa parlamentar esclarecendo quais não foram destinadas entidades e a razão para tanto.

Solicito informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, inclusive, em relação à saúde, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação.

Conquanto o previsto na Lei Complementar 20/2023, requer à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da incidência desse tributo sobre lotes vazios.

Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu informações sobre a emenda impositiva da obra do Posto de Saúde da Vila de Fátima que depara em atraso conforme o prazo estimado da entrega, e como tal não finalizado por qual razão? E qual será o novo comprometimento da data que corresponderá a esta obra cumprida?

Requer à Secretária Municipal de Educação cópia da íntegra do processo seletivo para função de gestor escolar das instituições de ensino da rede municipal do município de Manhuaçu/MG, divulgado no Diário Oficial Eletrônico em 30 de outubro de 2023, ano 9, edição nº 2576, contendo, especialmente, todas as declarações dos inscritos e nomeados para as vagas nas creches municipais. Salienta-se que, para esclarecimento dos fatos necessários, deve-se observar o prazo disposto no art. 26, §2º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG: § 2º - É fixado em quinze dias, prorrogável por igual período desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que o Prefeito, Secretário e os Diretores Municipais, prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma desta lei (grifo nosso). Sem mais para o momento, espero contar com a peculiar e benévola atenção de V.Exa., e aguardo o devido atendimento do presente requerimento.

Requer que maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras, de como é realizada a limpeza e manutenção de Fonte do Moises Na Praça 5 de Novembro, Manhuaçu. JUSTIFICATIVA: Este parlamentar foi procurado por populares relatando que a referida fonte encontra-se muito suja e sem a devida manunteção. O presente requerimento tem por objetivo a esclarecer a situação o que é papel do parlamentar investido no cargo conforme preceitua a Carta Magna de 1988.

Requer que maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social informações e esclarecimentos acerca da implementação da Lei Municipal de n.º 4.459/2024, que Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências, cópia em anexo.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca das empresas contratadas que participaram dos serviços revisão dos ônibus atinente aos transporte público e escolar, e se essas empresas são credenciadas para esse serviço prestado.

Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado à esta Casa Legislativa laudo da empresa responsável sobre a fiscalização dos ônibus escolares do município, considerando a lei de fiscalização dos veículos.

Requer a Secretaria de Planejamento e a Defesa Civil informações acerca à Obra e em frente a empresa Supra Veículos e Peças na BR 262, esclarecendo detalhadamente o andamento, o cronograma e quando será finalizada.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos contratos de locação, firmados pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que a sede da citada secretaria encontra-se no imóvel Nº 02/2024, do processo licitatório – 2013, e foi publicado no portal Transparência novo contrato de locação do imóvel pertencente a empresa Alfa Imóveis LTDA, com objetivo de abrigar a instalação da sede e parte dos departamentos nessa secretaria, com vigência inicial 07/06/2024 a 07/06/2029. Sendo necessário assim esclarecer a razão da consistência de dois contratos vigentes. Requer ainda que seja realizada a remessa de copias desses contratos a está Casa Legislativa bem como informações acerca do comprimento deles e a razão de se realizar um novo contrato enquanto o anterior estava vigente.

Requer à Prefeitura de Manhuaçu informações com relação a Rua Geni de Souza Lima no bairro Lajinha no município de Manhuaçu, esclarecendo se há um projeto visando propiciar novo trajeto alternativo, dando acesso à rua atrás do CAPS no antigo SUS.

Solicita ao Executivo Municipal cópia do processo licitatório que resultou a reforma da Praça da rodoviária no distrito de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos de todo serviço executado nesta obra.

Requer ao executivo municipal informações sobre a continuidade da obra na Rua Vereador Silvério Afonso no distrito de Sacramento, uma vez que foram iniciadas em maio de 2024 e foram paralisadas.

Requer ao executivo municipal informações, quando iniciará as obras na Praça Antônio Henrique da Silva no distrito de Sacramento uma vez quando a ordem de serviço foi dada em janeiro de 2024.

Requerem a CONVOCAÇÃO dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para comparecerem à reunião ordinária do dia 05 de setembro de 2024, às 18 horas, a fim de prestarem esclarecimentos em plenário sobre os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, encaminhados em atendimento ao requerimento 153/2023, de autoria da vereadora Eleonora Maira.

Requer a Secretária Municipal de trabalho e Desenvolvimento Social, relatório contendo justificativas acerca do não atendimento da Sra. N. A. S., que conforme relato, compareceu ao CRAS e foi destratada pelo atendente, que se recusou a verificar os documentos que esta foi apresentar. Tendo em vista que foi para solicitar uma visita domiciliar, uma vez que é uma pessoa hipossuficiente e necessita de auxílio assistencial.

Requeiro a revisão do Edital 01/2024 do Concurso Público Para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG no que tange as ofertas de vagas para Dentistas, pois o programa Estratégia Saúde da Família é custeado de forma tripartite e no referido edital é ofertado 18 vagas sendo que os profissionais atuam dentro deste programa. Também está no edital 40 horas para o Assistente Social sendo que no PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos foi aprovado 30 horas.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações acerca de um estudo detalhado para implantação de faixa elevada ou redutores de velocidade especialmente nas avenidas de maior tráfego, com foco na Avenida Antônio Wellerson e toda extensão da Rua Silas Pacheco, em relação ao fluxo de veículos, principalmente motociclistas em alta velocidade, além de intensificar a fiscalização dada à ímpar relevância da medida para maior segurança aos pedestres.

Solicitam informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação.

Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024. O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas • Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; • Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; • Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento. • Dentre outros assuntos relacionados ao tema.

Vem através deste convocar a Secretaria Municipal de Educação para comparecer em plenário a fim de prestarem esclarecimentos em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu. O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados ao transporte escolar, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à vistoria dos ônibus escolares, Incluindo: • Quais ônibus foram fiscalizados; • Quantos foram os veículos; • Relação atualizada com os itinerários e rotas; • Dentre outros assuntos relacionados ao tema.