Requerimento nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conquanto o previsto na Lei Complementar 20/2023, requer à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da incidência desse tributo sobre lotes vazios.
Indexação
Observação