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Solicita ao SAMAL informações sobre quais os critérios estão sendo realizados no processo seletivo.

Solicita a Secretaria da Educação, as seguintes informações a respeito das escolas municipais, em especial a Escola Municipal de Vila Nova:  Motivo pelo qual diariamente há janelas de aulas vagas?  Motivo pelo qual não estão sendo designados professores para substituir os demais que estão de licença?  Quais as providências estão sendo tomadas a fim de sanar esses problemas?

Solicita informações sobre o atual andamento da licitação, que tange o tratamento adequado do lixo do município, e qual o motivo pelo qual houve seu sobrestamento e requer, ainda, indicação de quais medidas estão sendo tomadas para honrar o compromisso firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais.

Solicita informações sobre o motivo do corte das árvores; e informações se houve autorização dos órgãos competentes para a realização do corte das árvores, como a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e/ou a Secretaria Municipal de Planejamento.

Considerando o disposto no item 7.7 do termo de referência do procedimento licitatório promovido pelo SAMAL que estabelece que “7.7. O Município de Manhuaçu/MG disponibilizará o terreno próprio para colocação dos equipamentos de armazenamento de lixo, localizado no Distrito de Realeza, a aproximadamente 550 metros das margens da BR 262, distando aproximadamente 1.600 metros do trevo de cruzamento da BR 262 com a BR 116”; Considerando a proximidade do local do terreno doado ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Manhuaçu (IFET), bem como do Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, em Manhuaçu; Solicita Diretor do IFET e ao Coordenador do Aeroporto informações acerca da instalação do transporto de lixo na região de Realeza, expondo opiniões técnicas da medida, em especial, quanto ao cumprimento das normas da ANAC.

Requer à Prefeita Municipal informações sobe o motivo do não pagamento do adicional de insalubridade a servidores que atuam nas categorias de Auxiliares de Saúde Bucal e Técnicos de Saúde Bucal. Requer, ainda, informações sobre o motivo de parte desses servidores receberem a insalubridade e outros não.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público, bem como o valor de vale transporte o município paga em sua totalidade.

Solicita à Viação União informações a respeito do custo total da empresa para operar o transporte público de Manhuaçu/MG.

Requer à Prefeita Municipal: 1. Informações sobre o posicionamento em relação ao recebimento dos Fundos de Saúde dos municípios e sobre qual saldo o município de Manhuaçu faz jus; 2. Tendo por base o art. 6º da Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023, informações sobre qual será o emprego desses recursos em âmbito público municipal.

Requer a Prefeita Municipal o envio, para esta Casa Legislativa, da relação de entidades da saúde e demais ações aptas a receberem valores relativos às emendas impositivas.

Requer informações a Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, com maiores esclarecimentos acerca da não renovação do contrato de prestação de serviços com o Hospital Cesar Leite do município de Manhuaçu.

Requer maiores informações à Prefeita Municipal de Manhuaçu e ao Secretário Municipal de Administração sobre a data de implementação do vale alimentação destinado aos servidores municipais, bem como ainda quais a providências foram adotadas desde a sanção do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até a sua entrada em vigor.

Requer ao Executivo Municipal: 1. Informações sobre o motivo do não pagamento das gratificações aos motoristas de ambulância de viagens e de veículos para transporte de pacientes para fora do Município; 2. Que os pagamentos dos motoristas de ambulância sejam realizados conforme parágrafo único do art. 17 da lei 2.418 de 30 de janeiro de 2004.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da indicação nº 281/2023, de autoria deste vereador, a qual indica seja feita uma obra na Rua Professor Silas Heringer, em frente à fazenda do senhor Lauzinho, no bairro Engenho da Serra, diante da urgência do assunto.

Considerando informações recebidas por esta vereadora de que, no bairro Santa Luzia, neste município, houve a queda de um muro sob a casa de uma munícipe, requer ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da referida situação, apontando se há responsabilidade da Prefeitura no local e, caso afirmativo, quais providências serão adotadas.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca da ausência de pagamento de gratificações aos motoristas da Secretária Municipal de Assistência Social, diante da realização de viagens a serviço da referida secretaria.

Solicita ao Executivo Municipal o agendamento de uma reunião in loco no distrito de Realeza, com designação de data e horário, para debate e busca de soluções acerca do córrego do referido distrito, posto que, diante de chuvas fortes, tem-se iminente diversos problemas ao moradores, como os ocorridos nos anos anteriores. Assim, solicita o comparecimento das seguintes autoridades: • Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Sandro de Souza Tavares; • Engenheiro Ambiental da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, Otavio Augusto; • Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho; • Secretário Municipal de Obras, Paulo César Ferraz; • Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas;

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias. Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos, um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Coordenação da Atenção Básica do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias. Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Vigilância em Saúde do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Endemias. Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: • Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; • Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; • Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término iminente do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da indicação nº 96/2023, de autoria deste vereador, a qual indica que seja construída uma rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretária Municipal de Saúde a planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o mobiliário adquirido para o local.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o funcionamento e credenciamento do CAPS AD III, bem como sobre a respectiva equipe, esclarecendo: quais profissionais integram a equipe, qual a carga horária de labor e quais os dias de atendimento do médico psiquiatra.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre possibilidade de ampliação do benefício de transporte gratuito aos munícipes. Requer ainda, em reiteração ao requerimento 116/2023, informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público.

Requer à Prefeitura Municipal informações acerca da possibilidade do Executivo Municipal realizar convênio com a clínica de reabilitação de dependentes químicos de Divinópolis.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2021, de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: • Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; • Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; • Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término iminente do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações acerca da população do Residencial Clube Sol pertencente à ESF Santa Terezinha, visando direcionar políticas públicas para a essa população. Requerendo, assim o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Número de pessoas cadastradas; 2. Número de famílias cadastradas; 3. Número de crianças cadastradas; 4. Número de idosos cadastradas; 5. Número de usuários com comorbidades; 6. Número de consultas médicas SUS; 7. Número de consultas médicas por especialidades no SUS; 8. Número relativos a, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura; 9. Informações relativos a Condições socioeconômicas

Requer que seja realizada Audiência Pública com os Assistentes Administrativos dos ESF e de carreira do município de Manhuaçu, a fim discutir a situação desses profissionais com as seguintes autoridades: Prefeita Municipal de Manhuaçu, Secretária Municipal de Saúde, Coordenação da Atenção Básica, Secretária Municipal de Governo, Secretária Municipal de Administração, Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.

Requer à Secretária de Saúde, em caráter urgente, urgentíssimo, informações acerca do credenciamento para cirurgia plástica pelo SUS neste município, em especial, para mamoplastia corretiva redutora em função de problemas de coluna, impacto na qualidade de vida, volume que oferece riscos à saúde, bem como demais cirurgias plásticas, relativas a pálpebras, entre outras. Esclarecendo, assim, se o serviço tem sido prestado ou se interrompido, quais as providências e prazos serão adotados pelo executivo.

Requer à Procuradoria Geral do Poder Executivo informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do servidor público municipal, esclarecendo em qual etapa de elaboração/planejamento encontra-se e a razão de ainda não ter sido encaminhado para esta Egrégia Casa Legislativa para apreciação e votação.

Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre a previsão da conclusão das obras do campo de futebol do distrito de Vilanova.

Requer informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Obras acerca das providências adotadas nas manilhas de rede pluvial de captação de água de via pública situado na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º 278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública, conforme laudo de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de agosto de 2022.

Requer informações e esclarecimento por parte da Prefeita Municipal de Manhuaçu acerca das providências adotadas para reparo das manilhas de rede pluvial de captação de água de via pública e recomposição do terreno erodido na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º 278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública, conforme laudo de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de agosto de 2022.

Requer informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Planejamento acerca das providências adotadas para reparo das manilhas de rede pluvial de captação de água de via pública e recomposição do terreno erodido na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º 278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública, conforme laudo de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de agosto de 2022.

Requer à Secretaria de Saúde e ao Sintram (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) informações acerca do repasse do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde no município, esclarecendo o motivo, com fundamentação legal, da ausência de pagamento, bem como se tal benefício adicional é devido aos Agentes de Combate às Endemias, com cópia dos documentos que fundamentem a postura do Poder Executivo.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações acerca do pagamento pelo Poder Executivo do piso salarial da enfermagem, reiterando-se o requerimento 82/2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações acerca da defasagem salarial dos profissionais da odontologia, esclarecendo quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, e ao Hospital César Leite, informações sobre o agendamento de exames de detecção de câncer de intestino, notadamente, colonoscopia. Esclarecendo, assim, acerca da fila de espera, a razão da morosidade nos agendamentos e quais providências adotadas para conferir celeridade a disponibilização de vagas para os referidos exames, especialmente, para credenciamento de mais profissionais para realização desses, em face da essencialidade de disponibilização de meios de detecção, tratamento precoce e prevenção de câncer de intestino.

Requer à Secretaria Estadual de Saúde informações acerca das vagas de oncologia ofertadas pela Fundação Cristiano Varella, informando acerca do quantitativo, fila de espera e providências adotadas a fim de conferir celeridade aos atendimentos.

Requer à Secretaria de Obras e ao SAEE informações sobre quais as providências estão adotadas quanto ao buraco que foi aberto na Escola Municipal São Vicente de Paulo (CAIC).

Requer à Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital César Leite (HCL) informações acerca do custo financeiro total da manutenção de urgência e emergência do HCL.

Requer que seja fornecida cópia integral do processo de contratação da Fundação João Pinheiro referente à gestão 2021/2024, acompanhada de relatório, descrevendo os serviços contratados que já foram executados, com a devida comprovação desses, bem como informação quanto ao valor já pago para a referida Fundação.

Requer ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa da lista contendo os processos licitatórios realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a presente data, devendo ser encaminhado, ainda, cópia integral de todos eles.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, informações sobre o andamento do asfalto de Bom Jesus de Realeza, detalhando o que já foi executado e a previsão da conclusão das obras.

Requer informações da Secretaria Municipal de Educação com relação ao planejamento para ampliar a estrutura do depósito de merenda escolar do município, em especial com a aquisição de equipamentos (empilhadeira ou similar) e contratação de pessoal a fim de garantir o melhor funcionamento e atendimento às escolas e creches da rede municipal de ensino.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações acerca da razão de, até a presente data, não ter encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, que “altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, informações que esclareçam quais providências restam pendentes para liberação das entregas dos alimentos pela Associação da Agricultura Familiar no procedimento de Chamada Pública nº02/2023, cujo objeto refere-se a aquisição de alimentos de agricultores familiares para atender a demanda do Banco de Alimentos de Manhuaçu.

Em reiteração ao Requerimento nº 140/2023, requer à Procuradoria Geral do Poder Executivo informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do servidor público municipal, esclarecendo em qual etapa de elaboração/planejamento encontra-se e a razão de ainda não ter sido encaminhado para esta Egrégia Casa Legislativa para apreciação e votação.

Requer informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu acerca de quais as providências foram adotados para melhoria das condições da edificação da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Mellin Abi Ackel, Bairro Todos os Santos, Manhuaçu. REQUER, que sejam apontadas as principais deficiências por se tratar de uma edificação antiga, e quais as intervenções, os reparos e melhorias que foram adotadas sendo de natureza estrutural e de segurança local, tanto com relação ao prédio público quanto aos interesses pertinentes aos usuários frequentadores do SUS de Manhuaçu.