Requerimento nº 145 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
145
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria de Saúde e ao Sintram (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) informações acerca do repasse do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde no município, esclarecendo o motivo, com fundamentação legal, da ausência de pagamento, bem como se tal benefício adicional é devido aos Agentes de Combate às Endemias, com cópia dos documentos que fundamentem a postura do Poder Executivo.
Indexação
Observação