Requerimento nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o disposto no item 7.7 do termo de referência do procedimento licitatório promovido pelo SAMAL que estabelece que “7.7. O Município de Manhuaçu/MG disponibilizará o terreno próprio para colocação dos equipamentos de armazenamento de lixo, localizado no Distrito de Realeza, a aproximadamente 550 metros das margens da BR 262, distando aproximadamente 1.600 metros do trevo de cruzamento da BR 262 com a BR 116”;
Considerando a proximidade do local do terreno doado ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Manhuaçu (IFET), bem como do Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, em Manhuaçu;
Solicita Diretor do IFET e ao Coordenador do Aeroporto informações acerca da instalação do transporto de lixo na região de Realeza, expondo opiniões técnicas da medida, em especial, quanto ao cumprimento das normas da ANAC.
Considerando a proximidade do local do terreno doado ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Manhuaçu (IFET), bem como do Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, em Manhuaçu;
Solicita Diretor do IFET e ao Coordenador do Aeroporto informações acerca da instalação do transporto de lixo na região de Realeza, expondo opiniões técnicas da medida, em especial, quanto ao cumprimento das normas da ANAC.
Indexação
Observação