Pesquisar Matéria Legislativa

Requer auxílio aos Deputados Estaduais que receberam votos no Município de Manhuaçu que através de empenho pessoal viabilizem recursos para a reconstrução da cidade de Manhuaçu, bem como para os projetos necessários de prevenção de enchentes e desabamentos.

Dispõe sobre representação de suposta irregularidade em obra pública que especifica e contém outras providências.

Requer que o Poder Legislativo oficie às autoridades competentes, expedindo "CONVOCAÇÃO" à Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, que valendo-se de seus conhecimentos, atuação e de seus assessores, venha a esta Casa Legislativa, em data a ser designada por V. Exa., e em sessão aberta ao público, apresente-se com relatórios e tudo o quanto mais for necessário com a finalidade de prestar as devidas contas e esclarecimentos ao Plenário e à população eventualmente presente, a respeito da real situação em que se encontra, dos atendimentos, e tudo o mais necessário a ser esclarecido à população e a este Poder, - (vez que age no seu dever de fiscalizar) - quanto a esta reclamação, fila de espera etc., na área da saúde - setor de oftalmologia.

Requerer do SAAE, informações sobre o corte da insalubridade dos operadores de ETA, bem como cópia dos laudos LTCAT emitidos por profissional responsável e qualificado para emissão do mesmo.

Requer do sintram sindicato dos servidores públicos que se manifeste sobre a legalidade ou não do corte da insalubridade dos operadores de ETA do SAAE, bem como envio de cópia de documentos, estudo próprio ou de profissionais habilitado( LTCAT) se houver.

Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações sobre a possibilidade de concessão, através da Secretaria Municipal de Esportes, da quadra poliesportiva do Distrito de Vilanova em favor da Comunidade Vilanovense - COMVILAN.

Requer a reiteração de resposta ao requerimento nº 72/2019, de autoria dos Vereadores Cléber da Penha Benfica e Paulo César Altino, que “Requerem da Secretária Municipal de Saúde informações sobre o custo médio por dia de 01 (um) paciente/usuário internado com refeição, medicamentos e outros itens necessários durante sua permanência à espera de realização de cirurgias e demais procedimentos médicos em todos os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal/UPA de Manhuaçu em 2019”, aprovado em 05/12/2019.

Requer da Secretaria Municipal de Saúde providências acerca de reclamações de usuários/pacientes do Hospital Municipal de Manhuaçu (UPA) quanto à falta de atenção e respeito de atendentes da portaria, assim como servidores que frequentemente deixam o local de trabalho e fazem uso de cigarro do lado de fora da unidade.

O Vereador Antônio Aparecido Viana, na condição de Relator da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, no uso de suas atribuições, motivado pelo requerimento nº 14/2020 de autoria do Vereador Cléber da Penha Benfica, doc. junto, onde apresenta denúncia recebida em redes sociais e filmagem, lançando sérias dúvidas e suspeitas de possíveis irregularidades, em especial, superfaturamento sobre a construção da QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO MATINHA. Portanto, requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu que seja oficiado ao Executivo solicitando a remessa a esta Casa, no prazo legal, cópia do processo licitatório referente à mencionada obra, bem como todos os documentos inerente às despesas e pagamentos já realizados à empresa vencedora contratada.

Solicita um relatório pormenorizado com as despesas com obras na Rua Juquinha Santana - nos últimos 24 meses.

Requer informações detalhadas e cópias das autorizações / licenças para os loteamentos localizados acima dos bairros Sagrada Família e Petrina, especialmente no trecho acima da rua Juquinha Santana.

Solicita informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o motivo das linhas de transporte coletivo urbano e distrital continuarem sem funcionamento, tendo em vista que o decreto municipal permite a operação com restrições de número de passageiros e a comunidade, especialmente dos bairros e distritos está sem o serviço há vários dias.

Requerimento para a secretária de saúde, solicitando que entre em entendimento com HCL e outros convênios no sentido de que sejam retomadas as cirurgias eletivas pelo SUS, no município de Manhuaçu. Justificativa: embora sabemos que a pandemia corona vírus no mundo e em nosso país, seja séria e muito preocupante, não podemos deixar desassistidas as outras enfermidades, principalmente quando depende de cirurgia para restabelecer a saúde da pessoa doente. Até porque dependendo do caso a enfermidade também pode levar a pessoa a morte.

Requerimento solicitando prestação de contas detalhadas dos recursos recebidos destinado para calamidade da enchente, bem como obras para a enchente;

Requerimento solicitando prestação de contas detalhadas dos recursos recebidos destinados ao combate à Covid-19 / Novo Coronavírus.

Requer da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde estudo de viabilidade de concessão de adicional de insalubridade para todos os servidores de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), considerando os riscos à saúde dos profissionais pela exposição ao coronavírus (covid-19).

Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações estudo de viabilidade de concessão de gratificação a todos os servidores da limpeza e saúde durante a pandemia, considerando os riscos à saúde dos profissionais pela exposição ao coronavírus (covid-19).

Requerendo ao presidente da câmara, que as reuniões passem a ser através de vídeo conferência, Justificativa: devido a grande pandemia que atinge o mundo e tem se aproximado de nossa cidade, e já discutem o fechamento total de cidades como RJ e São Paulo, vejo que o risco se aproxima de Manhuaçu, e nossa câmara por ser uma das maiores da região e continua mantendo atendimento ao público, recebendo diversos visitantes por se tratar da casa do povo, e não tem passado por um processo de desinfecção diária, temo pelo contágio de covid-19, tanto para os parlamentares e funcionários, quanto aos visitantes que por ali passam diariamente.

Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações detalhadas sobre reforma de pontes danificadas pela enchente no início do corrente ano, constando informações da empresa vencedora, valores e previsão de execução do serviço.

Requerer informações mais detalhadas sobre o DECRETO No 390, DE 29 DE ABRIL DE 2020 "Abre créditos extraordinários no valor de R$3.292.899,69 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências."

Requer informações sobre quais medidas foram tomadas na secretaria municipal da fazenda em relação a Lei de Liberdade Econômica, onde vários tipos de empreendimentos beneficiados, entre eles estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

Os vereadores abaixo-assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após reunirem-se com empresários de diversos segmentos e profissionais autônomos, vêm requerer que seja viabilizada a criação de um Programa Municipal de Funcionamento do Comércio de Manhuaçu durante a pandemia do novo coronavírus. Cientes da responsabilidade e preocupação das autoridades de saúde, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu busca o equilíbrio com a reabertura do comércio no município de maneira segura, de modo a preservar a saúde da população. O primeiro pilar sempre é a saúde e o segundo tem que ser a economia de Manhuaçu. Acreditamos que os empresários precisam voltar a girar o que for possível na atividade produtiva, permanecer atentos à evolução dos quadros da doença e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência econômica da nossa população. [...]

Requer do Executivo Municipal fazer um estudo de viabilidade para concessão de insalubridade para os motoristas do SUS.

Requer da Prefeitura de Manhuaçu permissão para a reabertura das igrejas e centros religiosos, com diminuição da sua capacidade para 30 (trinta) pessoas por vez e também com distanciamento de cada membro, podendo ser realizada mais de uma reunião no mesmo dia, tudo com objetivo de manter a participação dos fiéis. As Igrejas ainda disponibilizarão lavatórios para mãos ou álcool em gel na entrada, além da higienização dos bancos e instrumentos usados durante a celebração. Poderá ser recomendado que as igrejas ainda se comprometam orientar seus fiéis a não aglomerar nas entradas dos templos e nem dentro e ao encerrar a reunião evitar a aglomeração e ainda organizar a saída do templo de forme ordenada de forma evitar contato.

Requer da Prefeita de Manhuaçu e do Procurador Geral do Município de Manhuaçu informações sobre denúncias de irregularidades recebidas em relação ao serviço de Radiologia/Ultrassonografia, prestados pela médica contratada (e a forma de contratação), na conhecida "Policlínica Municipal do SUS", conforme cópia de ofício anexo.

Requer do Secretário Municipal de Obras informações sobre máquinas pesadas paradas, informando o defeito apresentado e previsão de conserto para o retorno da atividade, conforme ofício anexo.

Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os protocolos de tratamento e quais medicamentos estão sendo usados em Manhuaçu para o covid-19.

Requer da V. Exa. Prefeita Municipal as seguintes informações sobre o SAMAL: 1)Qual o custo mensal da folha de pagamento e qual o número de funcionários? 2)Quais serviços são executados por empresas terceirizadas? 3) Havendo esses serviços, quais são as empresas prestadoras dos serviços? 4)Qual volume dia de lixo é recolhido pelo SAMAL? 5) Quais os valores das receitas com reciclagem e quais tipos de materiais(lixo) são capitados. 6) Qual a capacidade e quanto tempo o depósito destinado ao lixo ainda comporta seu descarte? 7) Existe algum projeto em andamento para um aterro sanitário em nossa cidade? Se sim, qual etapa esse projeto já esta?

Requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos certos e determinados que se seguem.

Requer providências da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para intensificar a fiscalização dos comerciantes e da população quanto às medidas de combate ao coronavírus, principalmente quanto ao uso de máscaras e álcool gel, bem como aumentar os meios de comunicação para conscientização da população sobre a importância do isolamento social e prevenção.

Requer da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de carros adaptados exclusivos para transporte de pacientes com Covid 19.

Requer ao Presidente da Câmara o levantamento das prestações de contas do Executivo Municipal apresentadas nesta Casa Legislativa, bem como os questionamentos realizados pelos Vereadores sobre as mesmas.

Requer da Secretaria Municipal de Saúde o envio do relatório das despesas com combustível do mês de janeiro a junho, detalhando os veículos com destino e quilometragem.

Requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema com abastecimento de água na comunidade de Vilanova, que por duas vezes recebeu água com mal cheiro, e quais riscos o consumo dessa água pode trazer para a saúde da população.

Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal que sejam executadas neste ano, as Emendas Impositivas de autoria do Vereador Juarez Cléres Eloi, como forma de reconhecimento ao trabalho dele no Poder Legislativo e em atendimento às comunidades que ele indicou.

Requer da Secretaria de Saúde Municipal que seja feito o teste periódico, de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde ou Órgãos Superiores dos seguintes funcionários: 1) servidores como rotina no hospital municipal; 2) raio x 24 na unidade respiratória; 3) serviço de limpeza exclusivo da unidade respiratória; 4) equipes de ESFs.

Requer que seja feita a colocação de sinalização de trânsito no Bairro Bela Vista, posto que o bairro sediará as provas de direção do Município.

Requer que seja informado pela Prefeitura de Manhuaçu os nomes dos proprietários do prédio em que está localizado o Hotel Monte Verde.

Requer que, nos termos do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo que seja realizado avaliação nas árvores localizada a Rua Oscar Fernandes Lopes, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu, MG, para realização de intervenção nas referidas árvores.

Requer ao DNIT instalação de semáforo no trecho da rodovia BR-262 com a Avenida Agenor de Paula Salazar, Bairro Ponte da Aldeia.

Requer que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa: 1 - relação das obras de asfaltamento (recapeamento que estão sendo executadas pela Prefeitura de Manhuaçu) com os valores detalhados por rua; 2 - relação das obras de operações tapa-buracos realizadas em junho, julho e agosto - com os valores gastos; 3 - relatório com os valores pagos com asfalto desde janeiro de 2020 até a data de 03 de agosto de 2020.

Requerimento de apoio da Câmara Municipal de Manhuaçu às demandas apresentadas pela Polícia Civil acerca da Reforma da Previdência (PEC 55/2020), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Requer da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que seja realizado o corte de árvores na Rua Aírton Senna, no Bairro Lajinha, próximo ao número 270.

Requer que sejam encaminhadas seguintes informações: 1 – Relação de todos os recursos federais e estaduais recebidos pelo município de Manhuaçu até a presente data para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, contendo a discriminação da origem e a destinação; 2 – Relatório de Prestação de contas dos valores já destinados, determinando por área, as ações contempladas; 3 – Relatório de Prestação de contas de todos os recursos próprios utilizados até a presente data para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, contendo a discriminação da origem e a aplicação. Solicito que as informações considerem também os valores destinados a outros setores, como educação, cultura, obras, agricultura, trabalho e desenvolvimento social.

Requer que sejam encaminhadas seguintes informações: 1 – Relação de ruas que estão recebendo serviços de recapeamento asfáltico pela Prefeitura de Manhuaçu; 2 – Informação sobre os critérios adotados para definição das ruas a serem recapeadas; 3 – Cronograma de entrega de cada rua a ser recapeada; 4 – Relatório contendo descrição de cada via, metragem a ser recapeada e o valor gasto (por logradouro); 5- Relação das obras de operações tapa-buracos realizadas em junho, julho e agosto, contendo a quantidade de asfalto utilizado, nomes das ruas e bairros e o valor gasto por via; 6 - Relatório com os valores pagos com asfalto desde janeiro de 2020 até a data de 20 de agosto de 2020. 7 – Cópias digitalizadas dos empenhos pagos às respectivas empresas de tapa-buracos e de recapeamento.

Requer ao Diretor Municipal de Transito e Mobilidade Urbana a colocação de placas de estacionamento proibido na Rua Nelson Monteiro do n° 08 ao n° 07 e na Rua Lauro Rocha do nº 183 ao n° 35, Bairro Sagrada Família.

Requer que seja informadas as providências adotadas por este órgão com relação ao aumento considerável que vem sendo aplicado nos produtos da cesta básica (arroz, feijão, açúcar, óleo, etc.)

Requer a presença da Secretária Municipal de Saúde, na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 17/09/2020, às 18h, para prestar informações sobre: 1. Os valores que foram gastos até data atual com a unidade de apoio respiratório, na Rua Randolfo Baião; 2. Os valores pagos, gastos, repassados ao Hospital César Leite com a COVID – 19, a partir do Decreto de calamidade pública em saúde até os dias atuais; 3. Resumo de todos valores gastos, com combate ao COVID 19, até o momento no Município, relatar valores e destinação; 4. Requer ainda presença do Diretor-Tesoureiro do Hospital César Leite, Sr. Milton Martins Oliveira, para também prestar esclarecimentos dos itens acima.

Requer da Prefeita de Manhuaçu e da Secretária Municipal de Educação elaboração de laudo técnico a fim verificar a possibilidade de construção de murro na Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG.

Requer da Prefeita de Manhuaçu e da Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o que foi feito, valores pagos e empresa responsável pelas obras nas pontes do Andriquinho, Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Ponte do Silva, Córrego dos Hott no Osvaldo Foca; e informações acerca da previsão de início das obras da ponte do Rio São Luís perto do Zé Foca.