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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.272, de 21 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.271, de 21 de fevereiro de 2013
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO ELIAS BREDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas
Texto Original
Resolução nº 5, de 21 de fevereiro de 2013
Ementa:
Disciplina o protocolo de proposições indicativas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.270, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.269, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.268, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.267, de 08 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Resolução nº 4, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
Dá nova redação a Resolução nº 02/2005 e disciplina a aplicação de verba de ajuda de custo em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 3, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
Reajusta vencimento dos cargos junto a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
Cria Comissão Especial para estudar a possibilidade de mudança dos horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que Menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Nomeia o servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.266, de 25 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.940/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.265, de 25 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONTRATO COM O HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.264, de 25 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2013
Ementa:
Compõe as comissões permanentes da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG para o Biênio de 2013/2014 e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50-A, de 10 de janeiro de 2013
Ementa:
Instaura Processo Administrativo para reconhecimento de divida, nomeia respectiva comissão e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Nomeia servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 01 de janeiro de 2013
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
Exonera servidor que menciona e contem outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013
Lei Municipal nº 3.262, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E RESPECTIVO ATENDIMENTO PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.261, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.260, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.259, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.258, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL CÉSAR LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.257, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.421, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.256, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.197, DE 04 DE ABRIL DE 2012,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.255, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.239, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012,
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.995, de 21 de novembro de 2019
Lei Municipal nº 3.254, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.253, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROMÃO GARCIA DE AMORIM, O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.252, de 05 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS CENTRAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Lei Municipal nº 3.251, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DE MINAS GERAIS - MANHUAÇU,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.250, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NILSON HOTT GABRIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.249, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RAMOS SOARES, O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.248, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TERTULIANO COSENDEY PACHECO, O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.